17/07/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
25/06/2025 13:25

Trânsito em Julgado
17/06/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019822-40.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO BANDEIRA COSTA E SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 91, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 118, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
30/05/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2025 13:49

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 114
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:48

Lavrada Certidão
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 08:31

Juntada - Informações
21/05/2025 13:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 13:26

Juntada - Informações
19/05/2025 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/05/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:19

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:18

Lavrada Certidão
15/05/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/03/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
18/03/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/03/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/03/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/01/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/11/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 18:31

Conclusão para decisão
11/11/2024 18:31

Trânsito em Julgado
01/10/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 14:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/09/2024 15:36

Conclusão para decisão
04/09/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 09:36

Conclusão para despacho
22/07/2024 18:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 18:05

Trânsito em Julgado
19/07/2024 18:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2024 15:08

Conclusão para julgamento
05/06/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2024 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2024 12:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/03/2024 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/06/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2022 23:23

Lavrada Certidão
07/06/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/06/2022 13:02

Conclusão para decisão
06/06/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2022 14:07

Protocolizada Petição
26/05/2022 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:37

Despacho - Mero expediente
26/05/2022 12:51

Conclusão para despacho
26/05/2022 12:50

Processo Corretamente Autuado
26/05/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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