TJTO - 0016663-84.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0016663-84.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 10 dias: a) recolha o preparo da ação; b) emende a exordial com a manutenção apenas do Estado no polo passivo da demanda, vez que os demais réus são órgãos públicos sem personalidade jurídica para serem partes requeridas.
Em sendo realizada a emenda, providencie-se as retificações devidas na autuação dos autos.
Caso as despesas processuais sejam recolhidas, prossiga-se o feito com a citação do Estado. -
22/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 15:54
Conclusão para despacho
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15/07/2025 12:18
Protocolizada Petição
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20/06/2025 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697827, Subguia 100187 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
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23/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697828, Subguia 99973 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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21/05/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 09:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697828, Subguia 5504118
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16/05/2025 09:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697827, Subguia 5504117
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:16
Despacho - Mero expediente
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22/04/2025 14:58
Conclusão para decisão
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16/04/2025 15:09
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO - Guia 5697828 - R$ 50,00
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16/04/2025 15:09
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO - Guia 5697827 - R$ 142,00
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16/04/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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