23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040680-63.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ARACY PEREIRA BARROSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 18/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/07/2025 18:14

Realizado Cálculo de Liquidação
14/07/2025 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/07/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 21:45

Conclusão para despacho
25/05/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/05/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/05/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/05/2025 20:21

Conta Atualizada
09/05/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/04/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/04/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/04/2025 12:55

Conta Atualizada
22/04/2025 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/04/2025 21:15

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 14:44

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:26

Conclusão para despacho
26/09/2024 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2024 11:09

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
19/09/2024 17:23

Processo Reativado
17/09/2024 11:40

Protocolizada Petição
12/08/2024 17:50

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:35

Trânsito em Julgado
01/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/06/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/06/2024 14:47

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2024 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2024 14:26

Conclusão para julgamento
06/05/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2024 13:25

Conclusão para julgamento
26/03/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:24

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/02/2023 06:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2023 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
30/01/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/01/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 14:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/01/2023 17:05

Conclusão para julgamento
24/10/2022 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 09:12

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 14:36

Conclusão para despacho
27/06/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/06/2022 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/05/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/01/2022 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 17:13

Despacho - Mero expediente
09/11/2021 13:59

Conclusão para despacho
20/07/2021 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
20/07/2021 15:17

Realizado cálculo de custas
19/07/2021 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2021 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/06/2021 16:55

Despacho - Mero expediente
11/06/2021 17:20

Conclusão para despacho
11/05/2021 10:46

Protocolizada Petição
11/05/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/04/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2021 16:55

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 17:08

Conclusão para despacho
05/02/2021 09:23

Protocolizada Petição
04/02/2021 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 09:14

Despacho - Mero expediente
10/12/2020 14:19

Conclusão para decisão
09/12/2020 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
09/12/2020 17:20

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/12/2020 17:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2020 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2020 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 17:19

Decisão - Declaração - Incompetência
03/11/2020 17:38

Conclusão para despacho
03/11/2020 17:38

Processo Corretamente Autuado
30/10/2020 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00