17/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 11:44

Conclusão para despacho
15/07/2025 16:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
11/07/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 10:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016583-96.2020.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: GILSIMARA NEIVA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 24/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 20:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
24/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:57

Trânsito em Julgado
10/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:16

Conclusão para julgamento
27/03/2025 19:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
27/02/2025 14:45

Conclusão para julgamento
28/01/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
28/01/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/12/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:07

Protocolizada Petição
11/12/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
13/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/10/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:10

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 14:51

Conclusão para despacho
17/10/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/09/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/09/2024 15:02

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:22

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
23/09/2024 15:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 16:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPALJEFAZ
15/07/2024 16:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:13

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/07/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:19

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 11
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/05/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/05/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 17:08

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
03/08/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/07/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/07/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/07/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/02/2022 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/08/2021 17:58

Conclusão para decisão
10/08/2021 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/08/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/08/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2021 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2021 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
08/02/2021 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/01/2021 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/12/2020 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2020 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
02/12/2020 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/11/2020 15:58

Conclusão para julgamento
11/11/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/10/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2020 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/10/2020 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/10/2020 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/10/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2020 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/09/2020 17:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
25/09/2020 10:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/09/2020 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
18/09/2020 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2020 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2020 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2020 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2020 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/09/2020 18:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/09/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/09/2020 12:19

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/09/2020 09:00 Sequencial: 189
14/07/2020 17:34

Conclusão para julgamento
14/07/2020 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
13/07/2020 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2020 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 09:50

Lavrada Certidão
16/06/2020 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2020 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/05/2020 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2020 17:16

Conclusão para despacho
12/05/2020 17:13

Processo Corretamente Autuado
14/04/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00