23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
23/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0027860-70.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0027860-70.2024.8.27.2729/TO APELANTE: EDUARDO PEIXOTO MARQUES (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO (OAB TO010603)APELANTE: NELSON CIPRIANO DE SOUZA NETTO (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138)ADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) DESPACHO Trata-se de recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interpostos por EDUARDO PEIXOTO MARQUES e NELSON CIPRIANO DE SOUZA NETTOem face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar, nos autos da Ação Penal nº 0027860-70.2024.8.27.2729/TO. Considerando os termos de interposição dos apelos colacionados nos eventos 209.1 e 215.1 dos autos originários, DETERMINO a intimação dos apelantes EDUARDO PEIXOTO MARQUES e NELSON CIPRIANO DE SOUZA NETTO para apresentarem as razões dos recursos, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP, em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.

Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise.
22/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
22/07/2025 15:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/07/2025 14:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB09)
21/07/2025 14:55

Remessa Interna - SGB01 -> DISTR
21/07/2025 14:55

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
16/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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