TJTO - 0035273-18.2016.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0035273-18.2016.8.27.2729/TO (Pauta: 370) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: C D OLIVEIRA EIRELI ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO006359) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 370
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11/07/2025 11:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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11/07/2025 11:58
Juntada - Documento - Relatório
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21/05/2025 13:31
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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20/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2025 16:36
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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22/04/2025 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 14:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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22/04/2025 14:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/04/2025 13:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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16/04/2025 20:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 22:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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11/04/2025 22:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/04/2025 14:40
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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11/04/2025 14:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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09/04/2025 17:26
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 12:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/03/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2025 14:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
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05/03/2025 16:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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05/03/2025 16:47
Juntada - Documento - Relatório
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28/02/2025 12:27
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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28/02/2025 12:15
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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28/02/2025 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:26
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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26/02/2025 16:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/02/2025 10:07
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB01)
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25/02/2025 18:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
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25/02/2025 18:34
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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21/02/2025 14:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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