TJTO - 0028319-09.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2025 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/06/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:59
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 17:22
Conclusão para despacho
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05/06/2025 17:22
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/06/2025 16:47
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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04/06/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 00:41
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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25/05/2025 23:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028319-09.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA BARROSO DA SILVA MORAISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:24
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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16/05/2025 14:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 14:20
Trânsito em Julgado
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05/05/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 15:17
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 388
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/12/2024 17:38
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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14/08/2024 15:33
Conclusão para despacho
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14/08/2024 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/07/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/07/2024 21:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 15:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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28/06/2024 17:51
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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16/02/2024 12:48
Conclusão para despacho
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16/02/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/01/2024 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/01/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 11:49
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/12/2023 17:00
Conclusão para despacho
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01/12/2023 17:00
Recebido os autos
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01/12/2023 15:29
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
01/12/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2023 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2023 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/11/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2023 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2023 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/11/2023 10:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
31/10/2023 16:34
Conclusão para julgamento
-
31/10/2023 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2023 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 13:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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17/10/2023 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2023 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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05/09/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/07/2023 17:41
Despacho - Mero expediente
-
21/07/2023 14:27
Conclusão para despacho
-
21/07/2023 14:26
Processo Corretamente Autuado
-
21/07/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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