TJTO - 0000740-45.2015.8.27.2704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000740-45.2015.8.27.2704/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLARÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789)ADVOGADO(A): TALITHA BELINELLO DE TOLEDO (OAB SP330873)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 26/06/2025 - Lavrada Certidão -
03/10/2024 15:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARE1ECIV
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03/10/2024 15:30
Trânsito em Julgado
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27/09/2024 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2024 09:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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06/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
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08/08/2024 12:45
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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07/08/2024 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 10:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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05/08/2024 10:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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02/08/2024 20:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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02/08/2024 20:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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31/07/2024 17:25
Juntada - Documento - Voto
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17/07/2024 15:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/07/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/07/2024 12:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 837
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05/07/2024 14:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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05/07/2024 14:08
Juntada - Documento - Relatório
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11/06/2024 12:46
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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11/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2024 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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08/05/2024 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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29/04/2024 15:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/04/2024 13:29
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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29/04/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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29/04/2024 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
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16/04/2024 15:38
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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16/04/2024 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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16/04/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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10/04/2024 17:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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10/04/2024 17:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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10/04/2024 09:53
Juntada - Documento - Voto
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22/03/2024 13:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/03/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/03/2024 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 1021
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07/03/2024 18:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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07/03/2024 15:45
Juntada - Documento - Relatório
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29/02/2024 07:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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28/02/2024 17:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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28/02/2024 17:13
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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28/02/2024 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2024 13:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 19:40
Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
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31/01/2024 19:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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31/01/2024 16:59
Processo Reativado
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31/01/2024 16:59
Recebidos os autos - TOARE1ECIV -> TJTO
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18/08/2022 16:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARE1ECIV
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12/07/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2022 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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05/07/2022 08:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2022 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 18:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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27/06/2022 18:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/06/2022 11:27
Remessa Interna - DISTR -> SGB02
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27/06/2022 11:26
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB02)
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24/06/2022 18:02
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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24/06/2022 09:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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24/06/2022 09:45
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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22/06/2022 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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