TJTO - 0004652-27.2019.8.27.2731

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ: 00.299.180/0001-54

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB: 008367/TO

CPF *29.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

EDLEUSA GOMES DA SILVA BARROS

CPF *10.***.*48-58

Advogados

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0004652-27.2019.8.27.2731/TO (Pauta: 633) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES APELADO: EDLEUSA GOMES DA SILVA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 13:01

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 633

  • 02/07/2025 10:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 02/07/2025 10:20

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/06/2025 11:51

    Remessa Interna - SREC -> SGB02

  • 24/06/2025 18:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/06/2025 18:17

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/06/2025 14:35

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/03/2025 17:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 17:23

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 14/10/2024 14:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/04/2024 20:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/04/2024 12:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 16/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/03/2024 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 27/02/2024 08:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 21/02/2024 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 21/02/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/02/2024 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 16/02/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/02/2024 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 16:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/02/2024 16:12

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/12/2023 13:21

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 04/12/2023 13:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/11/2023 14:39

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 30/11/2023 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 30/11/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/11/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/11/2023 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2023 09:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/11/2023 12:21

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 11/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/11/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 31/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 02/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 22/09/2023 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

  • 12/09/2023 13:44

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 12/09/2023 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 17:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 06/09/2023 15:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 06/09/2023 15:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 06/09/2023 14:36

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/08/2023 13:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/08/2023 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/08/2023 14:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 607

  • 04/08/2023 17:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 02/08/2023 19:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/07/2023 15:13

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 07/07/2023 15:00

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 06/07/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2023 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 09/06/2023 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:51

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

  • 16/05/2023 14:51

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/05/2023 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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