23/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006843-80.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DILMA FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
22/07/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:33

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 13:57

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/02/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
26/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/02/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 14:54

Conclusão para decisão
08/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 134
08/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/02/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 135
04/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
21/01/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/12/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
13/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 12:45

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 12:15

Conclusão para despacho
09/10/2024 12:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/10/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
17/09/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/09/2024 17:45

Trânsito em Julgado
12/09/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/09/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/09/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
08/08/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 17:58

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 230
05/07/2024 12:28

Conclusão para julgamento
26/06/2024 13:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/02/2024 16:16

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
16/12/2022 13:25

Lavrada Certidão
15/12/2022 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/12/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/11/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/11/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
06/10/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 304
23/09/2021 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/09/2021 17:07

Conclusão para julgamento
17/09/2021 15:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
16/09/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/09/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/09/2021 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
13/09/2021 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2021 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
13/09/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2021 00:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/08/2021 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/08/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2021 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2021 12:16

Conclusão para decisão
10/08/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2021 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2021 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2021 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/07/2021 12:58

Conclusão para julgamento
07/07/2021 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/06/2021 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2021 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/06/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2021 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
05/05/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2021 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/04/2021 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2021 17:34

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 17:34

Conclusão para despacho
16/04/2021 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
16/04/2021 15:08

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
16/04/2021 15:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/04/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 14:42

Decisão - Declaração - Incompetência
06/04/2021 15:49

Conclusão para despacho
06/04/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 13:40

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 17:44

Conclusão para despacho
05/03/2021 17:44

Processo Corretamente Autuado
05/03/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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