TJTO - 0001082-42.2024.8.27.2736

1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

ALDEMI RIBEIRO FERNANDES

CPF *42.***.*22-27

Advogados

CHEILA ALVES REZENDE

OAB: 005502/TO

CPF *55.***.*57-15

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB: 009795/TO

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001082-42.2024.8.27.2736/TO AUTOR: ALDEMI RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

    Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

    Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.

    No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.

    Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

    Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 23/07/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 14:47

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/07/2025 18:04

    Conclusão para decisão

  • 21/07/2025 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2025 10:41

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2025 09:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001082-42.2024.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: ALDEMI RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 25/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO

  • 02/07/2025 21:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 19:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/06/2025 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 14/05/2025 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2025 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/05/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 06/05/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 06/05/2025 17:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 06/05/2025 17:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV

  • 06/05/2025 17:28

    Perícia realizada

  • 01/04/2025 00:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 31/03/2025 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2025 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/03/2025 15:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI

  • 21/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV

  • 14/03/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 17:31

    Perícia agendada

  • 22/01/2025 14:13

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 22/01/2025 13:06

    Conclusão para decisão

  • 22/01/2025 13:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI

  • 22/01/2025 13:04

    Lavrada Certidão

  • 05/01/2025 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2024 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2024 16:06

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2024 14:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2024 13:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/11/2024 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2024 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 19:58

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 21/11/2024 13:58

    Conclusão para decisão

  • 21/11/2024 11:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/11/2024 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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