TJTO - 0023680-50.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:36
Baixa Definitiva
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12/06/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234
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11/06/2025 11:02
Protocolizada Petição
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10/06/2025 03:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
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10/06/2025 03:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
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09/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
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09/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
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06/06/2025 12:42
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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06/06/2025 12:42
Trânsito em Julgado
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06/06/2025 02:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
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06/06/2025 02:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
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05/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224
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04/06/2025 11:24
Protocolizada Petição
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03/06/2025 16:46
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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03/06/2025 12:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015562025
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03/06/2025 12:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015552025
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023680-50.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RUBEM CARDOSO BORGESADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 233 - 28/05/2025 - Expedido Alvará Evento 232 - 28/05/2025 - Expedido Alvará -
29/05/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
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29/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015562025
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28/05/2025 15:28
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015552025
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28/05/2025 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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22/05/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
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22/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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20/05/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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15/05/2025 15:13
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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15/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/05/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/05/2025 14:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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14/05/2025 13:39
Conclusão para julgamento
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14/05/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218
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13/05/2025 21:35
Protocolizada Petição
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06/05/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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06/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:46
Lavrada Certidão
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06/05/2025 13:14
Juntada - Informações
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03/05/2025 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
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03/05/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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29/04/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205
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28/04/2025 14:21
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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25/04/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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24/04/2025 13:39
Juntada - Informações
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24/04/2025 13:36
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 190
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24/04/2025 11:27
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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24/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 16:55
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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23/04/2025 13:11
Conclusão para decisão
-
23/04/2025 13:10
Lavrada Certidão
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22/04/2025 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
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18/02/2025 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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11/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
-
10/02/2025 21:35
Protocolizada Petição
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07/02/2025 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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07/02/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/02/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
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06/02/2025 21:06
Protocolizada Petição
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06/02/2025 15:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/02/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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05/02/2025 16:24
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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05/02/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:24
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/01/2025 15:03
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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20/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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17/12/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
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13/12/2024 16:24
Protocolizada Petição
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09/12/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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09/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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05/12/2024 17:01
Conta Atualizada
-
04/12/2024 14:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/12/2024 14:17
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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30/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
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29/11/2024 20:34
Protocolizada Petição
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22/11/2024 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
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22/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/11/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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13/11/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/11/2024 16:56
Conclusão para decisão
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11/11/2024 16:56
Trânsito em Julgado
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20/09/2024 16:27
Protocolizada Petição
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17/09/2024 20:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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16/09/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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05/09/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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05/09/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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02/09/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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02/09/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/08/2024 18:11
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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29/08/2024 15:03
Conclusão para decisão
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27/08/2024 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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20/08/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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20/08/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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25/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:13
Despacho - Mero expediente
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25/07/2024 17:09
Conclusão para despacho
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25/07/2024 17:08
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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24/07/2024 22:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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17/07/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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17/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 16:54
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/07/2024 16:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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16/07/2024 16:44
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/07/2024 16:44
Trânsito em Julgado
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13/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
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12/07/2024 20:53
Protocolizada Petição
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12/07/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/06/2024 00:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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26/06/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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26/06/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/06/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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19/06/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 18:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/06/2024 17:04
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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14/06/2024 16:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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05/06/2024 22:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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05/06/2024 22:29
Processo Reativado
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24/05/2024 21:23
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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25/04/2024 17:32
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:30
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:00
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:45
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:51
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:50
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/05/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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29/05/2023 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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18/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
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17/05/2023 20:25
Protocolizada Petição
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16/05/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/05/2023 13:54
Lavrada Certidão
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16/05/2023 12:45
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/04/2023 18:55
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 14:59
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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15/12/2021 16:16
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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09/12/2021 15:29
Conclusão para decisão
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07/12/2021 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/12/2021 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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01/12/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/12/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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30/11/2021 19:33
Protocolizada Petição
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/11/2021 14:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
-
05/11/2021 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/11/2021 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:46
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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27/10/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/04/2021 21:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/04/2021 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/04/2021 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/04/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/03/2021 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2021 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2021 20:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/03/2021 20:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/03/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2021 13:42
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 205
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25/02/2021 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/02/2021 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/02/2021 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2021 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2021 09:21
Ciência - Expedida/Certificada
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22/02/2021 09:21
Ciência - Expedida/Certificada
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22/02/2021 09:21
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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01/02/2021 15:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/02/2021 14:01
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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25/01/2021 14:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2021 14:50
Lavrada Certidão
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21/01/2021 12:16
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
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21/01/2021 12:15
Contador - Cálculo
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19/01/2021 17:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/01/2021 17:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
18/01/2021 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/01/2021 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/01/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
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02/01/2021 15:53
Protocolizada Petição
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24/12/2020 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
17/12/2020 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/12/2020 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/12/2020 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/12/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
09/12/2020 19:20
Conclusão para julgamento
-
01/12/2020 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/11/2020 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/11/2020 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/11/2020 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/11/2020 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 19:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/10/2020 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2020 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/08/2020 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2020 18:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 03:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/08/2020 03:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/08/2020 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/08/2020 22:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/07/2020 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/07/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 15:20
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
31/07/2020 10:17
Conclusão para decisão
-
31/07/2020 10:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusão para despacho - 19/06/2020 17:54:24)
-
18/07/2020 16:54
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
07/07/2020 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2020 17:53
Processo Corretamente Autuado
-
19/06/2020 17:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
15/06/2020 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
-
15/06/2020 10:14
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
15/06/2020 10:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
15/06/2020 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/06/2020 08:15
Decisão - Declaração - Incompetência
-
10/06/2020 11:07
Conclusão para despacho
-
10/06/2020 11:07
Processo Corretamente Autuado
-
09/06/2020 16:37
Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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