05/09/2025 12:11

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:11

Trânsito em Julgado
05/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000911-02.2025.8.27.2720/TO EXEQUENTE: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRAADVOGADO(A): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848) SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI N. 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o juiz não resolverá o mérito, no caso de indeferimento da petição inicial, abandono, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, reconhecimento de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, ausência de legitimidade ou de interesse processual, acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, homologar a desistência da ação, quando ocorrer a morte da parte e a ação for considerada intransmissível por disposição legal, nos demais casos prescritos neste Código (CPC, art. 485). No caso em exame, a parte exequente demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente da ação.

Não ocorreu a citação da parte executada. Cumpre ressaltar, que a extinção do processo em qualquer hipótese nos Juizados Especiais independerá de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95.

DO DISPOSITIVO ANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, c/c a Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA; de consequência, NÃO RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei do JEC). Com o trânsito em julgado: I) CERTIFIQUE-SE; II) PROMOVA-SE a baixa definitiva. Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
19/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
18/08/2025 17:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 13:02

Conclusão para decisão
17/08/2025 11:49

Protocolizada Petição
15/08/2025 11:22

Protocolizada Petição
07/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 15:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
11/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000911-02.2025.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASEXEQUENTE: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRAADVOGADO(A): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 09/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 17 - 09/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000911-02.2025.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASEXEQUENTE: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRAADVOGADO(A): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 09/06/2025 - Expedido Carta pelo Correio
09/06/2025 13:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 13:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/06/2025 17:05

Protocolizada Petição
06/06/2025 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 14:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/06/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 14:04

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
06/06/2025 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 14:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/06/2025 17:44

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 12:56

Conclusão para despacho
28/05/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
27/05/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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