23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0003475-53.2022.8.27.2721/TO AUTOR: MARIA ELIENE RIBEIROADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)ADVOGADO(A): GUSTAVO CHALEGRE PELISSON (OAB TO006858) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE GUARAÍ – TO, nos autos do presente feito, no qual requer a retificação da autuação quanto à sua qualificação processual, para passar a constar como INTERESSADO, e não como parte demandada.

Alega, em síntese, que não figura como sujeito passivo da obrigação discutida nos autos, estando sua atuação condicionada tão somente ao interesse no imóvel objeto do litígio.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE GUARAÍ – TO, para determinar a retificação da autuação, a fim de que passe a constar nos autos como INTERESSADO. À secretaria para proceder às devidas alterações no sistema eletrônico.
22/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:02

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 13:33

Conclusão para despacho
11/02/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
11/02/2025 16:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 11/02/2025 15:00. Refer. Evento 118
11/02/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
11/02/2025 12:11

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
11/02/2025 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
05/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
27/01/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 124
27/01/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 123
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
14/01/2025 21:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
09/01/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/01/2025 09:32

Protocolizada Petição
08/01/2025 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
08/01/2025 14:20

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 113, 114 e 115
19/12/2024 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
19/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:44

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
16/12/2024 17:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 11/02/2025 15:00
16/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:10

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 15:30

Conclusão para despacho
12/09/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/09/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
23/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 16:45

Conclusão para despacho
01/07/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
26/06/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:47

Protocolizada Petição
05/06/2024 09:41

Protocolizada Petição
03/05/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/05/2024 14:46

Protocolizada Petição
03/05/2024 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
02/05/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
02/05/2024 17:43

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
29/04/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
15/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 16:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 09/04/2024 14:30. Refer. Evento 58
05/04/2024 15:29

Conclusão para despacho
21/03/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/03/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:45

Expedido Ofício
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/03/2024 16:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024 16:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
29/02/2024 09:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
28/02/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
28/02/2024 17:35

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/02/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
28/02/2024 17:34

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/02/2024 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
28/02/2024 17:33

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
27/02/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
27/02/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2024 09:17

Protocolizada Petição
23/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 09/04/2024 14:30
05/02/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
23/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/09/2023 14:44

Conclusão para despacho
14/09/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/09/2023 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 15:06

Juntada - Informações
04/05/2023 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00135831020228272700/TJTO
04/04/2023 15:59

Conclusão para despacho
31/03/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/03/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
01/03/2023 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00135831020228272700/TJTO
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:03

Protocolizada Petição
01/12/2022 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
29/11/2022 15:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 29/11/2022 15:30. Refer. Evento 6
29/11/2022 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
11/11/2022 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/11/2022 14:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2022 12:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 17 e 22
26/10/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00135831020228272700/TJTO
17/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRUNA - EXCLUÍDA
17/10/2022 14:07

Decisão - Revogação - Liminar
17/10/2022 12:48

Conclusão para despacho
16/10/2022 14:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGUA1ECIV
15/10/2022 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2022 07:48

Decisão - Outras Decisões
14/10/2022 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> PLANTAO
14/10/2022 17:03

Conclusão para despacho
14/10/2022 16:57

Protocolizada Petição
14/10/2022 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
13/10/2022 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
13/10/2022 17:14

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
13/10/2022 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
13/10/2022 14:10

Juntada - Informações
13/10/2022 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
13/10/2022 12:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 29/11/2022 15:30
11/10/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 10:04

Decisão - Concessão - Liminar
03/10/2022 13:51

Conclusão para despacho
03/10/2022 13:50

Processo Corretamente Autuado
03/10/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000282-44.2024.8.27.2726

Gilberto Alves de Oliveira

Espolio de Feliciana Oliveira dos Santos

Advogado: Diogo Maciel Milhomem Vianna

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/02/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0001054-33.2025.8.27.2706

Jamil Damasceno Alves Rosa

Flavio Correia Ferreira

Advogado: Flavio Correia Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0007283-81.2023.8.27.2737

Kelly Cristina Lins da Silva Matos

Jose Eustaquio Cangucu Leal

Advogado: Nile William Fernandes Hamdy

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0002160-97.2025.8.27.2716

Pedro Barbosa da Silva

Januario Guilherme Pereira

Advogado: Poliana Alves Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0000448-65.2022.8.27.2720

Eliude Castro Sobral

Agencia Tocantinense de Saneamento - Ats

Advogado: Danilo Oliveira dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2022 16:09

Exibir Processo