11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
04/07/2025 10:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001448-72.2023.8.27.2718/TOAUTOR: JOSÉ CÉSAR AIRES FRAGOSOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido e condeno MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA na obrigação de fazer em implantar os quinquênios na forma da inicial, bem como pagar retroativamente em favor de JOSÉ CÉSAR AIRES FRAGOSO as quantias a serem apuradas em liquidação de sentença, respeitado o limite prescrional do quinquênio anterior ao ajuizamento desta ação, com valores atualizados pela SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.
01/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/07/2025 16:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 13:19

Conclusão para despacho
29/04/2025 18:18

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/02/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 14:36

Conclusão para despacho
09/12/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:21

Protocolizada Petição
30/09/2024 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEJUSC -> TOFIL1ECIV
30/09/2024 18:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiência do CEJUSC - 30/09/2024 17:30. Refer. Evento 7
30/09/2024 17:38

Protocolizada Petição
05/09/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/08/2024 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 03:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiência do CEJUSC - 30/09/2024 17:30
22/05/2024 17:41

Lavrada Certidão
14/02/2024 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOFILCEJUSC
27/10/2023 09:55

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 11:55

Conclusão para despacho
26/10/2023 11:55

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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