23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029551-61.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAISADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 114 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 13:12

Conclusão para despacho
24/04/2025 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2025 12:10

Protocolizada Petição
23/04/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/03/2025 15:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
31/03/2025 15:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/03/2025 15:52

Trânsito em Julgado
28/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
08/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:12

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
13/02/2025 10:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/01/2025 15:26

Conclusão para julgamento
28/01/2025 13:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/11/2024 16:12

Juntada - Documento - Voto Vista
24/09/2024 13:40

Conclusão para decisão
23/09/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/09/2024 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/09/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
30/08/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/08/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2024 16:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/06/2024 21:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/06/2024 21:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 28/06/2024 20:32:38)
20/06/2024 14:40

Publicação de Pauta
18/06/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Publicação de Pauta - 18/06/2024 15:50:40)
13/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 86
20/04/2024 18:03

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/03/2024 16:57

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/06/2023 16:36

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
09/11/2021 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/11/2021 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/11/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/10/2021 02:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
29/10/2021 02:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 02:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 02:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2021 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 140
04/10/2021 19:51

Inclusão em pauta - pelo revisor
28/06/2021 22:31

Julgamento - Pedido de Vista
28/06/2021 22:12

Juntada - Documento - Relatório e Voto
11/06/2021 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 374
30/03/2021 10:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2021 17:48

Conclusão para julgamento
18/03/2021 16:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/03/2021 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
18/03/2021 13:27

Lavrada Certidão
15/03/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/03/2021 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2021 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/02/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/02/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2021 18:01

Juntada - Informações
08/01/2021 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
09/10/2020 13:08

Conclusão para julgamento
08/10/2020 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2020 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/10/2020 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2020 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/10/2020 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/09/2020 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 19:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2020 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 18:38

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 16:39

Conclusão para despacho
31/07/2020 16:39

Processo Corretamente Autuado
30/07/2020 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00