23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0008143-10.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RÁDIO SOM JUVENTUDE LTDAADVOGADO(A): PAULO CELSO EICHHORN (OAB SP160412) DESPACHO/DECISÃO Verifico que os autos foram encaminhados à conclusão fora do horário regulamentar do expediente forense, em desconformidade com o disposto na Resolução TJTO nº 49, de 11 de dezembro de 2020.

Art. 1º "O expediente forense, bem como o atendimento ao público externo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, será das 12 às 18 horas." Dessa forma, DETERMINO aos servidores da CPE que cumpram a Resolução, no sentido de que a distribuição e demais atos de movimentação processual sejam realizados exclusivamente dentro do horário estabelecido para o expediente forense.

DETERMINO a citação do réu para quitar o débito representado pelo título executivo extrajudicial em anexo, no prazo de 03 dias, contado da citação.

Fixo os honorários advocatícios em 10%, observando-se que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §3º).

Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC).

Havendo ou não pagamento, ou penhora, ouça-se o exequente, no prazo de 10 dias, SEM NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS.

Cumpra-se.
22/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 15:10

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 12:09

Conclusão para despacho
24/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
24/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 12:51

Conclusão para despacho
10/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5692355, Subguia 91341 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 74,28
10/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5692354, Subguia 91340 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 152,14
07/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:59

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692355, Subguia 5493714
07/04/2025 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692354, Subguia 5493713
07/04/2025 15:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RÁDIO SOM JUVENTUDE LTDA - Guia 5692355 - R$ 74,28
07/04/2025 15:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RÁDIO SOM JUVENTUDE LTDA - Guia 5692354 - R$ 152,14
07/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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