TJTO - 0008725-49.2021.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

SILMARIA CARDOSO TORRES

CPF *37.***.*33-96

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ: 10.643.128/0001-27

Advogados

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB: 002264/TO

CPF *77.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

CNPJ: 00.001.602/0001-63

Advogados

LEONARDO LIMA DUARTE

OAB: 011004/TO

CPF *49.***.*85-57

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB: 004158/TO

CPF *40.***.*17-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008725-49.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SILMARIA CARDOSO TORRESADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264)REQUERENTE: MARQUES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 24/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 164 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 22/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

  • 22/07/2025 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2025 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2025 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/06/2025 14:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 24/06/2025 13:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/06/2025 12:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 19/05/2025 17:38

    Despacho - Mero expediente

  • 09/05/2025 14:56

    Protocolizada Petição

  • 26/03/2025 17:33

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2025 16:16

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 18/03/2025 10:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 18/03/2025 10:31

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2025 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 24/02/2025 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

  • 21/02/2025 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 17/02/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2025 12:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 17/02/2025 12:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/02/2025 12:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/02/2025 11:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 25/11/2024 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 142

  • 21/11/2024 17:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

  • 21/11/2024 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

  • 18/11/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 140 e 141

  • 11/11/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/11/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/11/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2024 20:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 09/11/2024 20:48

    Conta Atualizada

  • 11/09/2024 17:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/09/2024 17:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 05/09/2024 20:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 127

  • 29/08/2024 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 126 e 125

  • 23/08/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 125 e 126

  • 19/08/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

  • 19/08/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

  • 19/08/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

  • 19/08/2024 17:40

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 19/08/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

  • 19/08/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

  • 19/08/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

  • 19/08/2024 17:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/08/2024 16:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 19/08/2024 16:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2024 15:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 28/05/2024 13:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 28/05/2024 13:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/05/2024 12:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/05/2024 17:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 04/04/2024 08:49

    Protocolizada Petição

  • 04/04/2024 08:49

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2024 13:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 11/03/2024 13:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/03/2024 12:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2024 10:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 08/11/2023 18:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/11/2023 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2023 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/10/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/10/2023 17:24

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

  • 18/10/2023 17:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/10/2023 15:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/10/2023 14:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 18/10/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/07/2023 17:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/07/2023 15:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/07/2023 15:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 21/07/2023 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/07/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/07/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 15:46

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 03/07/2023 18:38

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2023 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/06/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/06/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2023 22:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/04/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 18:17

    Despacho - Mero expediente

  • 14/04/2023 12:08

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2023 12:08

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 03/04/2023 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/04/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/04/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:42

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/03/2023 17:17

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC

  • 27/03/2023 17:17

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/03/2023 17:02

    Trânsito em Julgado

  • 27/03/2023 08:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2023 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/02/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/02/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/02/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/02/2023 10:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/02/2023 17:41

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 17/02/2023 15:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 31/01/2023 11:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2023 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2023 14:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 229

  • 23/05/2022 14:18

    Conclusão para julgamento

  • 23/05/2022 14:17

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 17/05/2022 18:05

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2022 15:21

    Conclusão para despacho

  • 04/05/2022 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/04/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/04/2022 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 07:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 16/03/2022 19:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/02/2022 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/02/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2022 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2022 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2022 15:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/12/2021 13:31

    Conclusão para julgamento

  • 23/09/2021 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/08/2021 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/08/2021 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/07/2021 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2021 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:59

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2021 16:51

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC

  • 01/06/2021 16:51

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/05/2021 15:40. Refer. Evento 11

  • 28/05/2021 12:41

    Protocolizada Petição

  • 28/05/2021 09:50

    Juntada - Certidão

  • 25/05/2021 17:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2021 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/05/2021 12:18

    Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC

  • 07/05/2021 12:18

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:53:08)

  • 07/05/2021 12:18

    Expedido Mandado

  • 06/05/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 17:32

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2021 17:31

    Audiência - de Conciliação - designada - Local - 28/05/2021 15:40

  • 19/04/2021 16:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 08/04/2021 12:21

    Conclusão para despacho

  • 05/04/2021 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)

  • 05/04/2021 17:56

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 05/04/2021 17:56

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/04/2021 17:14

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 05/04/2021 15:37

    Conclusão para despacho

  • 05/04/2021 15:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/04/2021 15:36

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 31/03/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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