TJTO - 0023542-10.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023542-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VAGNA QUEIROZ MELOADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
25/07/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/07/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/07/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
23/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023542-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VAGNA QUEIROZ MELOADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
22/07/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 08:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/06/2025 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/06/2025 21:11
Despacho - Determinação de Citação
-
30/05/2025 14:34
Conclusão para despacho
-
30/05/2025 14:33
Processo Corretamente Autuado
-
29/05/2025 13:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/05/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000904-53.2025.8.27.2738
Maria de Fatima Gomes Costa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/07/2025 15:06
Processo nº 0004216-85.2025.8.27.2722
Sebastiao Lacerda Lopes Junior
Geovani Drey
Advogado: Lucywaldo do Carmo Rabelo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/03/2025 20:36
Processo nº 0026474-74.2024.8.27.2706
Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA
Thalia Marques Pimentel
Advogado: Iolanda Soares Lima da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/01/2025 12:42
Processo nº 0008576-63.2025.8.27.2722
Cristina Helena Urbanetto Nogueira
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Felipe Nauar Chaves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/06/2025 17:21
Processo nº 0010882-81.2025.8.27.2729
Paulo Cesar Pereira da Silva
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Raimunda das Neves Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/03/2025 22:42