23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0003824-55.2024.8.27.2731/TOEMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129)ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB PR015348)ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por Banco Bradesco S/A em face do Município de Paraíso do Tocantins, com fundamento no art. 487, I, do CPC, mantendo íntegra a execução fiscal nº 0002381-69.2024.8.27.2731.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, retome-se o curso da execução fiscal principal.

Paraíso do Tocantins/TO, data do sistema.
22/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 09:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/07/2025 12:41

Conclusão para julgamento
20/06/2025 14:47

Protocolizada Petição
16/04/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 13:29

Protocolizada Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/02/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:18

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 16:04

Conclusão para despacho
19/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 11:54

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:37

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:59

Conclusão para decisão
20/08/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002381-69.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 7
01/07/2024 17:51

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 12:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5499863, Subguia 31203 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.232,03
27/06/2024 12:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5499864, Subguia 31110 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
25/06/2024 08:53

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 18:23

Conclusão para decisão
24/06/2024 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5499864, Subguia 5413140
24/06/2024 18:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5499863, Subguia 5413138
24/06/2024 18:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5499864 - R$ 50,00
24/06/2024 18:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5499863 - R$ 3.232,03
24/06/2024 18:14

Distribuído por dependência - Número: 00023816920248272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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