22/07/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 10:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000648-21.2022.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: PRIMO SUPERMERCADO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de arrematação realizada nos autos do presente cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de PRIMO SUPERMERCADO LTDA., cujo objeto foi o imóvel descrito na matrícula nº 5.290 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional/TO, consistente em lote de terras nº 05 da quadra 03, situado no Loteamento Beira Rio.

Conforme se extrai do Auto Eletrônico de Arrematação juntado no evento 97, o bem foi regularmente levado a leilão público, com observância das formalidades legais, e arrematado por RAQUEL TAVARES NASCIMENTO, pelo valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), superior à avaliação inicial de R$ 60.000,00.

A arrematação transcorreu de forma pública, com disputa, publicidade e transparência, nos termos do edital, não havendo notícia de oposição, impugnação, embargos ou vícios capazes de torná-la ineficaz.

Decorrido o prazo legal sem insurgência, a arrematação deve ser considerada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do CPC.

A arrematante, por meio da petição do evento 114, requereu a homologação da arrematação e a assinatura do auto para possibilitar o registro da propriedade e posterior imissão na posse, requerimento este juridicamente legítimo e amparado pela legislação processual.

Diante disso, verifico que foram observados todos os requisitos legais e processuais, estando o procedimento apto à homologação e à formalização definitiva.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 901 a 903 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o leilão realizado e a arrematação promovida por RAQUEL TAVARES NASCIMENTO, do imóvel descrito na matrícula nº 5.290 do CRI de Porto Nacional/TO, adjudicado pelo valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), conforme Auto de Arrematação (evento 97).

Cumpra-se averbação no cartório de registro de imóveis competente.
01/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:22

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 17:37

Protocolizada Petição
26/05/2025 16:47

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
22/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156006412025
22/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156006402025
16/05/2025 18:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156006402025
16/05/2025 18:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156006412025
12/05/2025 17:55

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 13:15

Conclusão para despacho
24/04/2025 11:35

Protocolizada Petição
24/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
23/04/2025 11:37

Protocolizada Petição
22/04/2025 12:37

Protocolizada Petição
15/04/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89
15/04/2025 11:41

Protocolizada Petição
15/04/2025 11:33

Protocolizada Petição
15/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
08/04/2025 19:30

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/04/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:32

Protocolizada Petição
28/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:35

Protocolizada Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
17/03/2025 12:59

Protocolizada Petição
13/03/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/03/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62
17/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
10/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:36

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 11:27

Protocolizada Petição
27/08/2024 15:35

Protocolizada Petição
20/03/2024 16:10

Conclusão para despacho
11/03/2024 13:16

Protocolizada Petição
07/03/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 11:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
16/01/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
16/01/2024 15:49

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
22/12/2023 08:09

Protocolizada Petição
18/12/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:07

Lavrada Certidão
17/11/2023 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 15:34

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
11/09/2023 14:34

Protocolizada Petição
03/07/2023 21:28

Protocolizada Petição
03/07/2023 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:29

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 14:37

Protocolizada Petição
30/05/2023 13:42

Conclusão para despacho
30/05/2023 13:40

Lavrada Certidão
30/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
29/05/2023 17:19

Protocolizada Petição
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2023 14:55

Protocolizada Petição
26/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:05

Lavrada Certidão
19/04/2023 19:29

Decisão - Outras Decisões
17/04/2023 15:08

Protocolizada Petição
18/01/2023 15:56

Lavrada Certidão
06/12/2022 03:39

Protocolizada Petição
11/11/2022 14:24

Protocolizada Petição
26/10/2022 14:42

Conclusão para despacho
26/10/2022 14:42

Lavrada Certidão
21/09/2022 14:37

Protocolizada Petição
08/07/2022 16:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/04/2022 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
18/04/2022 16:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/02/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
21/02/2022 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
16/02/2022 17:45

Protocolizada Petição
09/02/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:44

Lavrada Certidão
04/02/2022 17:42

Despacho - Mero expediente
04/02/2022 09:51

Conclusão para despacho
04/02/2022 09:51

Processo Corretamente Autuado
04/02/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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