08/07/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 10:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0012983-49.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: GABRIELA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807)ADVOGADO(A): KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é público e notório o problema junto a Coletoria Estadual da falta de servidores para apreciação do Procedimento Administrativo para emissão de guias do ITCMD, o que acarreta um atraso na prestação jurisdicional nos feitos de Inventário Judicial, entendo que o melhor caminho é suspender o feito até a resolução e pagamento do referido imposto.

Assim, havendo pedido de prazo para apresentação do ITCMD, SUSPENDO o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
01/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/06/2025 14:52

Conclusão para despacho
30/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 14:20

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
24/03/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 13:58

Protocolizada Petição
14/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 13:37

Protocolizada Petição
03/02/2025 13:36

Protocolizada Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:33

Lavrado - Termo de Compromisso
11/10/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 15:13

Conclusão para despacho
11/10/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576294, Subguia 53411 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
10/10/2024 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576293, Subguia 53282 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
09/10/2024 11:24

Protocolizada Petição
09/10/2024 11:19

Protocolizada Petição
09/10/2024 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576294, Subguia 5442894
09/10/2024 11:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576293, Subguia 5442893
08/10/2024 15:22

Conclusão para despacho
08/10/2024 15:22

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 14:43

Protocolizada Petição
08/10/2024 14:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIELA ALVES DA SILVA - Guia 5576294 - R$ 50,00
08/10/2024 14:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIELA ALVES DA SILVA - Guia 5576293 - R$ 39,00
08/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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