12/07/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/07/2025 10:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027362-43.2024.8.27.2706/TO AUTOR: LAZARA LEITE PINTOADVOGADO(A): EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do acórdão do Egrégio tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e teor da decisão proferida pelo Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER - IRDR Nº 0001526-43.2022.8.27.2737, admitindo a suspensão de todas as demandas (eventos 11 e 25), que envolvam contratos bancários, independentemente da natureza jurídica do contrato, que estejam discutindo as questões: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores.

Dessa forma, foi determinado a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam perante o Tribunal de Justiça, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis.

Portanto, determino a suspensão do trâmite da presente ação até ulterior deliberação.

Após proceda-se com a remessa dos autos a NUGEPAC.

Intimem-se.
02/07/2025 16:15

Lavrada Certidão
01/07/2025 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> NUGEPAC
01/07/2025 17:34

Lavrada Certidão
01/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/06/2025 14:58

Protocolizada Petição
11/03/2025 10:32

Conclusão para despacho
10/03/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
10/03/2025 14:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/03/2025 13:00. Refer. Evento 6
10/03/2025 12:25

Protocolizada Petição
09/03/2025 13:12

Juntada - Certidão
08/03/2025 09:55

Juntada - Certidão
07/03/2025 13:35

Protocolizada Petição
06/03/2025 09:36

Protocolizada Petição
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
24/01/2025 16:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 10/03/2025 13:00
22/01/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 12:23

Conclusão para despacho
07/01/2025 12:22

Processo Corretamente Autuado
28/12/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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