25/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:59

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0009111-94.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: LINDOMAR VIANA DA COSTAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 03/06/2025 - Remessa ao Juizado de Origem Evento 100 - 03/06/2025 - Trânsito em Julgado
03/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUREPREC
03/06/2025 11:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/06/2025 11:24

Trânsito em Julgado
08/04/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
06/02/2025 17:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/02/2025 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/07/2024 15:50

Conclusão para julgamento
17/07/2024 21:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/04/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:00

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 268
11/12/2023 12:40

Conclusão para despacho
11/12/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/12/2023 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/12/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/11/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 13:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/06/2023 16:18

Conclusão para despacho
06/06/2023 16:16

Recebido os autos
06/06/2023 12:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
06/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
23/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 12:07

Conclusão para decisão
11/05/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:47

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/02/2023 12:53

Conclusão para julgamento
14/02/2023 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
07/02/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 12:00

Conclusão para decisão
10/01/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/12/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/10/2022 12:35

Conclusão para julgamento
22/10/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/10/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/10/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/10/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:33

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 11:54

Conclusão para despacho
14/10/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
14/10/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2022 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/10/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/10/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2022 16:48

Decisão - Concessão - Liminar
12/09/2022 16:02

Conclusão para despacho
12/09/2022 15:59

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 16:44

Protocolizada Petição
02/08/2022 12:11

Conclusão para julgamento
02/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2022 17:31

Conclusão para decisão
20/06/2022 17:30

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/06/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
20/06/2022 17:29

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
20/06/2022 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 16:39

Decisão - Declaração - Incompetência
20/06/2022 13:44

Conclusão para decisão
20/06/2022 13:43

Processo Corretamente Autuado
17/06/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00