TJTO - 0026101-76.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026101-76.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50002683020058272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 22/07/2025 - Conta Atualizada -
22/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
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22/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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22/07/2025 17:27
Conta Atualizada
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22/07/2025 17:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 17:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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28/05/2025 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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20/05/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
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16/05/2025 12:30
Protocolizada Petição
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14/05/2025 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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13/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 11:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/05/2025 17:13
Conclusão para despacho
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08/05/2025 15:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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08/05/2025 15:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/05/2025 15:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/05/2025 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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06/05/2025 19:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
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25/03/2025 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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07/03/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 22:11
Despacho - Mero expediente
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25/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
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20/02/2025 14:44
Conclusão para despacho
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20/02/2025 14:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
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20/02/2025 12:23
Protocolizada Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/02/2025 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/02/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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06/02/2025 16:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000268-30.2005.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 137, 151
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06/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:41
Trânsito em Julgado
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06/02/2025 15:41
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00261017620218272729/TJTO
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06/11/2024 17:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00261017620218272729/TJTO
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30/08/2024 16:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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30/08/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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01/08/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/07/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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12/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
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26/06/2024 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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07/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 09:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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20/03/2024 14:55
Conclusão para julgamento
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18/03/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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15/03/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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29/02/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:10
Despacho - Mero expediente
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06/12/2023 07:20
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192080672023
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05/12/2023 14:20
Conclusão para despacho
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05/12/2023 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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04/12/2023 18:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192080672023
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30/11/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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13/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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06/11/2023 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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16/10/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 19:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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04/09/2023 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/08/2023 07:08
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049592023
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02/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 18:25
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049592023
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20/07/2023 07:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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31/05/2023 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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08/05/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/04/2023 17:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEONARDO XAVIER MEDEIROS - EXCLUÍDA
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20/04/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2023 15:48
Decisão - Outras Decisões
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15/03/2023 15:19
Conclusão para despacho
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15/03/2023 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/02/2023 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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28/02/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 23:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/02/2023 23:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/02/2023 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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30/01/2023 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2023 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2023 14:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DONIZETE DE OLIVEIRA VELOSO - EXCLUÍDA
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26/01/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
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21/10/2022 13:54
Conclusão para despacho
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19/10/2022 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/10/2022 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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21/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2022 23:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/09/2022 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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22/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2022 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/06/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/06/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/06/2022 17:37
Decisão - Nomeação - Perito
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28/03/2022 10:39
Conclusão para despacho
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22/03/2022 19:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/01/2022 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/01/2022 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 14:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
09/01/2022 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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22/12/2021 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/12/2021 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 16:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 11:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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10/12/2021 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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07/12/2021 00:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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24/11/2021 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2021 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2021 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/08/2021 16:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000268-30.2005.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 4
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19/08/2021 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2021 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2021 16:25
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
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16/07/2021 14:27
Conclusão para despacho
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16/07/2021 14:27
Processo Corretamente Autuado
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16/07/2021 14:10
Distribuído por dependência - Número: 50002683020058272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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