TJTO - 0005940-25.2023.8.27.2713

01/04/2025 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/03/2025 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/03/2025 15:21

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/03/2025 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/03/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 12:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

14/03/2025 12:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025 13:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

13/03/2025 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

13/03/2025 09:42

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

13/03/2025 09:42

Juntada - Documento - Voto

06/03/2025 18:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/03/2025 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/03/2025 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 442

21/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 22:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

28/01/2025 07:17

Juntada - Documento - Relatório

29/11/2024 13:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

29/11/2024 11:24

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

28/11/2024 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/11/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024 10:39

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

19/11/2024 10:54

Despacho - Mero Expediente

14/11/2024 16:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB07)

14/11/2024 16:21

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR

14/11/2024 16:21

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

13/11/2024 13:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator