TJTO - 0001146-67.2024.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
29/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001146-67.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00037425820238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: LEANDRO BARROS MACHADOADVOGADO(A): VICTOR CASTRO SILVA (OAB TO011456)ADVOGADO(A): JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 28/08/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada -
28/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
28/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 18:02
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/08/2025 17:00. Refer. Evento 134
-
13/08/2025 18:09
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
05/08/2025 20:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
-
05/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
04/08/2025 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
04/08/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
04/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
01/08/2025 17:50
Juntada - Outros documentos
-
01/08/2025 16:47
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/08/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/08/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
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01/08/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/08/2025 15:01
Expedido Ofício
-
01/08/2025 14:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
-
01/08/2025 14:55
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
-
24/07/2025 18:04
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/08/2025 17:00
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24/07/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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24/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
23/07/2025 19:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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23/07/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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23/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001146-67.2024.8.27.2731/TO RÉU: LEANDRO BARROS MACHADOADVOGADO(A): VICTOR CASTRO SILVA (OAB TO011456)ADVOGADO(A): JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798) DESPACHO/DECISÃO Retomado o feito a sua marcha, redesigno o dia 28 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 17:00H para a realização da audiência una de instrução e julgamento, consoante previsão contida no artigo 400 do Código de Ritos, POR VIDEOCONFERÊNCIA.
O réu vai intimado exclusivamente por meio de sua defesa.
Encaminhe-se, por email, o link da audiência ao Ministério Público e à Defesa, sem prejuízo da necessária intimação via eproc.
Encaminhe-se, igualmente, por email e/ou por whatsapp, o link da audiência às testemunhas policiais civis (agentes de polícia, escrivães, peritos e Delegados de Polícia) e policiais militares, bem como às testemunhas cujo endereço de email e/ou whatsapp tenham sido informados no feito, certificando a diligência no processo.
No Mandado de intimação das testemunhas e dos réus deve constar o link para acesso à sala de audiência virtual (Sistema YEALINK), BEM COMO OS TRÊS PARÁGRAFOS A SEGUIR: O oficial de justiça, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.
Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).
Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao Fórum para serem ouvidos, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).
A TESTEMUNHA DEVE SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA PODE ENSEJAR O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca e não sendo possível ao Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins fazer contato com a testemunha, a fim de encaminhar, por email e/ou por whatsapp o link da audiência, haverá a necessidade de expedição de carta precatória.
NO BOJO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER INSERIDO NA CARTA PRECATÓRIA DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, BEM COMO OS SEGUINTES PARÁGRAFOS.
O oficial de justiça do Juízo Deprecado, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.
Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).
Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao FÓRUM DO JUÍZO DEPRECADO para serem ouvidos, diretamente por ESTE JUÍZO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).
Nesta última hipótese, deve o Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins proceder a contato com o Juízo Deprecado, a fim de organizar a viabilização do espaço e do sistema webex, pelo Juízo Deprecado, a fim de que este Juízo proceda, diretamente, à oitiva das testemunhas e dos réus.
OBSERVAÇÃO/ADVERTÊNCIA À(S) TESTEMUNHA(S): Fica advertida, na forma dos artigos 218 e 219 do CPP, que se deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar reforço policial, bem como se sujeitar a multa judicial de um a dez salários mínimos (§2º do art. 436 do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder à intimação entre às 20h e 6h da manhã seguinte, se necessário, inclusive em domingos e feriados, respeitada a inviolabilidade de domicílio (art. 202 § 2º do CPC, c.c art. 3º do CPP) Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO -
22/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:44
Despacho - Mero expediente
-
22/07/2025 14:35
Conclusão para decisão
-
22/07/2025 14:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
22/07/2025 14:25
Despacho - Mero expediente
-
21/07/2025 15:32
Conclusão para decisão
-
21/07/2025 15:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001862-60.2025.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 22, 30
-
21/05/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/05/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/05/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/05/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/05/2025 14:32
Juntada - Outros documentos
-
07/05/2025 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/05/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
06/05/2025 13:16
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 29/05/2025 15:00. Refer. Evento 87
-
06/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:14
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:10
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 09:01
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
-
05/05/2025 12:01
Conclusão para despacho
-
05/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2025 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/05/2025 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/04/2025 13:03
Despacho - Mero expediente
-
28/04/2025 18:05
Conclusão para despacho
-
28/04/2025 17:56
Juntada - Outros documentos
-
28/04/2025 13:02
Juntada - Outros documentos
-
28/04/2025 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
28/04/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:35
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2025 16:11
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:37
Expedido Ofício
-
25/04/2025 14:03
Lavrada Certidão
-
25/04/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/04/2025 15:38
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 29/05/2025 15:00
-
31/03/2025 17:05
Protocolizada Petição
-
31/03/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/03/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/03/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:37
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
20/03/2025 13:19
Conclusão para decisão
-
19/03/2025 22:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:10
Despacho - Mero expediente
-
25/02/2025 18:03
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2024 07:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
-
29/11/2024 16:45
Protocolizada Petição
-
27/11/2024 17:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
-
27/11/2024 17:57
Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
-
16/11/2024 11:17
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
-
16/11/2024 11:15
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
-
16/11/2024 11:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
-
16/11/2024 11:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
-
15/10/2024 14:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
-
14/10/2024 15:11
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
-
04/10/2024 15:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
-
04/10/2024 15:19
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
04/10/2024 15:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
-
04/10/2024 15:18
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
04/10/2024 15:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
-
04/10/2024 15:15
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
04/10/2024 15:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
-
04/10/2024 15:13
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
04/10/2024 15:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
-
04/10/2024 15:12
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
04/10/2024 15:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
-
04/10/2024 15:10
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
03/10/2024 13:50
Despacho - Mero expediente
-
02/10/2024 16:56
Conclusão para despacho
-
30/09/2024 21:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/09/2024 17:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000170-60.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 41
-
12/09/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 19:16
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
-
30/07/2024 12:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
-
30/07/2024 12:55
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
-
26/07/2024 14:35
Despacho - Mero expediente
-
26/07/2024 14:31
Conclusão para despacho
-
24/07/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/07/2024 17:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 17:17
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/07/2024 14:09
Lavrada Certidão
-
03/04/2024 12:50
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
-
02/04/2024 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
-
02/04/2024 15:52
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
02/04/2024 15:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
-
02/04/2024 15:51
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
02/04/2024 14:37
Despacho - Mero expediente
-
01/04/2024 16:54
Conclusão para despacho
-
26/03/2024 05:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:33
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
-
08/03/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/03/2024 17:55
Expedido Ofício
-
08/03/2024 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/03/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/03/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/03/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/03/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:42
Expedido Ofício
-
07/03/2024 13:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
-
07/03/2024 13:32
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
07/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 18:12
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
29/02/2024 13:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
-
29/02/2024 13:51
Juntada - Informações
-
29/02/2024 13:14
Conclusão para decisão
-
29/02/2024 13:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
-
29/02/2024 13:12
Processo Corretamente Autuado
-
29/02/2024 09:19
Distribuído por dependência - Número: 00037425820238272731/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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