23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000996-79.2025.8.27.2722/TOINVESTIGADO: EDILBERTO ALVES COSTA NETOADVOGADO(A): PAULA ARAUJO COSTA (OAB GO034873)SENTENÇAAnte o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que o investigado cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de EDILBERTO ALVES COSTA NETO, qualificado no processo, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código Penal[1].
22/07/2025 17:59

Alterada a parte - Situação da parte EDILBERTO ALVES COSTA NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
09/07/2025 16:24

Conclusão para julgamento
09/07/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/07/2025 15:53

Processo Desarquivado
08/07/2025 15:52

Juntada - Outros documentos
10/02/2025 16:01

Arquivamento Provisório
10/02/2025 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012559-41.2023.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 6
10/02/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:26

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025 12:36

Conclusão para decisão
21/01/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 14:27

Conclusão para decisão
21/01/2025 14:27

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 14:04

Distribuído por dependência - Número: 00125594120238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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