16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 12:48

Conclusão para despacho
15/07/2025 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/07/2025 18:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024215-76.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: NELCI DAMACENO SALESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
01/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/06/2025 17:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
30/06/2025 17:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/06/2025 17:29

Trânsito em Julgado
09/06/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 190
30/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 193
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 193
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 189
09/05/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188, 191 e 192
09/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
09/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 17:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
22/04/2025 17:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/03/2025 11:21

Conclusão para julgamento
07/10/2024 15:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/07/2024 17:35

Conclusão para despacho
22/07/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
22/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 170
03/07/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
02/07/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/07/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 22
26/04/2024 15:36

Conclusão para despacho
26/04/2024 15:36

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 15:41

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:51

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/01/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/12/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
15/12/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/12/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/12/2023 12:56

Lavrada Certidão
11/12/2023 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
23/10/2023 17:45

Conclusão para despacho
12/04/2023 16:39

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
04/08/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/07/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
27/07/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/07/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/02/2022 16:42

Conclusão para decisão
04/02/2022 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
27/01/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
27/01/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/01/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/01/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/01/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/12/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
09/12/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/12/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/12/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/11/2021 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/11/2021 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/11/2021 14:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
25/10/2021 16:09

Conclusão para decisão
08/10/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
23/09/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2021 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2021 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
02/09/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/09/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/08/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
31/08/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/08/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:03

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/08/2021 22:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/08/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/08/2021 14:11

Conclusão para decisão
05/08/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/08/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/08/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/08/2021 00:50

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
02/08/2021 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
08/07/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/07/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/07/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
23/02/2021 15:18

Conclusão para julgamento
23/02/2021 13:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
23/02/2021 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/02/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/01/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/01/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/01/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/01/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/01/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/01/2021 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/01/2021 11:43

Conclusão para julgamento
01/12/2020 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2020 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/11/2020 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/11/2020 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2020 15:02

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 15:02

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 15:02

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/10/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/10/2020 13:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/10/2020 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/10/2020 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2020 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2020 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2020 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - PETIÇÃO - 21/08/2020 16:58:39)
31/08/2020 09:01

Despacho - Mero expediente
28/08/2020 14:15

Conclusão para despacho
21/08/2020 17:48

Protocolizada Petição
21/08/2020 17:02

Protocolizada Petição
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 16:02

Despacho - Mero expediente
03/08/2020 08:26

Conclusão para despacho
03/08/2020 08:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 22/06/2020 10:39:38)
18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
22/06/2020 10:39

Processo Corretamente Autuado
15/06/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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