TJTO - 0022080-58.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

KELLY CRISTINA DOS SANTOS LIMA

CPF *85.***.*86-72

ELIEL MIRANDA FERREIRA

CPF *38.***.*43-32

Advogados

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB: 008985/TO

CPF *38.***.*43-32

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB: 007335/TO

CPF *29.***.*71-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022080-58.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: KELLY CRISTINA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)REQUERENTE: ELIEL MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 19/07/2025 - Conta Atualizada

  • 22/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

  • 22/07/2025 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2025 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2025 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/07/2025 20:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 19/07/2025 20:28

    Conta Atualizada

  • 17/07/2025 16:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/07/2025 15:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 12/05/2025 17:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 17/04/2025 12:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96

  • 17/04/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/04/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/04/2025 19:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 95 e 94

  • 16/04/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/04/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/04/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/04/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/04/2025 19:13

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2025 14:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 14:23

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 13:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 17:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 18/03/2025 16:52

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 18/03/2025 09:56

    Conclusão para despacho

  • 18/03/2025 09:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

  • 07/03/2025 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/02/2025 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/01/2025 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 10:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/12/2024 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 17:53

    Despacho - Mero expediente

  • 13/12/2024 17:29

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2024 17:28

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 05/11/2024 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/10/2024 13:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/10/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/10/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/10/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/10/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:44

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC

  • 09/10/2024 15:44

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 09/10/2024 15:43

    Trânsito em Julgado

  • 07/10/2024 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2024 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/10/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/09/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/09/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/09/2024 12:47

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 20/09/2024 10:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 09/09/2024 16:00

    Publicação de Pauta

  • 05/09/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 16:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151

  • 30/08/2024 17:51

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 21/05/2024 14:03

    Conclusão para despacho

  • 17/05/2024 21:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/05/2024 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/05/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/05/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/05/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 13:38

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/05/2024 14:20

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2024 00:06

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 30/04/2024 17:25

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2024 14:19

    Conclusão para despacho

  • 23/04/2024 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/04/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/04/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/03/2024 12:46

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/02/2024 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/02/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/02/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2024 12:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/02/2024 18:39

    Conclusão para julgamento

  • 26/01/2024 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2024 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 23/01/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/01/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/01/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2023 23:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 22/11/2023 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2023 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

  • 06/11/2023 17:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 06/11/2023 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 24/10/2023 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 19:45

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 23/10/2023 13:28

    Conclusão para despacho

  • 23/10/2023 13:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/10/2023 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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