10/07/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/07/2025 06:18

Conclusão para despacho
09/07/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/07/2025 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/07/2025 12:26

Conclusão para despacho
04/07/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPOR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
04/07/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005346-65.2025.8.27.2737/TO AUTOR: SOLIMAR DE SOUSA GOMESADVOGADO(A): MARTHA REIS DE OLIVEIRA SANTOS FAUSTINO (OAB TO009766)ADVOGADO(A): ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR (OAB TO005166) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que figura no polo passivo da presente demanda o Município de Lajeado.

Nos termos do art. 53, inciso I, do Código de Processo Civil, tratando-se de ação proposta contra a Fazenda Pública, é competente o foro do domicílio do réu.

Diante disso, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da competência deste Juízo para o processamento do feito, sob pena de declínio de competência.

Aoc artório expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
01/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:32

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 14:42

Conclusão para despacho
27/06/2025 13:58

Processo Corretamente Autuado
27/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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