14/07/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 11:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 11:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0006023-28.2024.8.27.2706/TO INVESTIGADO: PABLO CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): ARTUR DOS ANJOS LEITE (OAB TO007296) SENTENÇA Trata-se de feito no sentido de homologar Acordo de Não Persecução Penal já homologado (evento – 30).

O presentante do Ministério Público postulou a extinção da punibilidade (evento – 41), em razão das condições propostas no acordo terem sido cumpridas.

Vieram-me conclusos os autos. É o relato.

Decido.

Nota-se, em análise acurada aos autos, que o investigado cumpriu satisfatoriamente as condições impostas quando do acordo de não persecução penal.

Não houve qualquer motivo que ensejasse a suspensão ou revogação do benefício acordado.

POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado PABLO CARDOSO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, nos termos do que estabelece o art. 28, §13, do Código de Processo Penal.

Translada-se cópia da presente sentença para os autos de inquérito policial vinculado e arquive-os em definitivo.

Após diligencias, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
30/06/2025 17:17

Conclusão para julgamento
30/06/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:42

Processo Desarquivado
11/06/2025 14:43

Juntada - Outros documentos
10/09/2024 13:32

Arquivamento Provisório
10/09/2024 12:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009447-15.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 30, 34
05/09/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/08/2024 14:26

Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/07/2024 14:00. Refer. Evento 15
12/08/2024 14:25

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2024 13:36

Conclusão para decisão
24/07/2024 16:31

Protocolizada Petição
04/07/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
02/07/2024 03:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 14:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
17/06/2024 16:51

Expedido Ofício
17/06/2024 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/06/2024 16:48

Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/07/2024 14:00
17/06/2024 16:47

Audiência - Preliminar - redesignada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/07/2024 15:00. Refer. Evento 5
11/06/2024 13:26

Juntada - Informações
25/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
22/05/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2024 13:30

Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/07/2024 15:00
11/04/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 10:11

Conclusão para decisão
15/03/2024 10:10

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 16:06

Distribuído por dependência - Número: 00094471520238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013734-50.2025.8.27.2706

Uilson Jose Sousa Carneiro

Edimir Barbosa dos Santos

Advogado: Ramon Sousa Carneiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0008818-41.2023.8.27.2706

Jose Armando da Silva

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0007009-04.2024.8.27.2731

STAR Meg Colchoes LTDA

Joao Antonio Pereira de Sousa

Advogado: Dagner de Sousa Machado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/11/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0007138-09.2024.8.27.2731

Lucimara Lima Ferreira

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/11/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0007995-33.2024.8.27.2706

Ministerio Publico

Rosania Batista da Silva

Advogado: Daniel Jose de Oliveira Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2024 11:34

Exibir Processo