TJTO - 0001174-46.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0001174-46.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada -
21/07/2025 18:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 18:02
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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21/07/2025 17:39
Lavrada Certidão
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21/07/2025 17:37
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 31 - Expedido Mandado - 21/07/2025 16:52:04
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21/07/2025 17:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 17:09
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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21/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 16:52
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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18/07/2025 15:38
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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18/07/2025 15:38
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 27/08/2025 13:30
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18/07/2025 13:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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30/06/2025 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0001174-46.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 02/06/2025 - Lavrada Certidão -
02/06/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:56
Lavrada Certidão
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02/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0001174-46.2025.8.27.2716/TOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: a) RECEBO a petição inicial; Nos termos do artigo 1º, §3° da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO, a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) fornecer o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, assim como do seu advogado, mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes. b) ACOLHO o pedido para conceder a tutela antecipada pleiteada. De consequência, DETERMINO que os requeridos permitam a imissão provisória da autora na área objeto da matrícula n.º 1229 do Cartório de Registro de Imóveis de Dianópolis, sob pena de fixação de multa diária, a ser fixada por este Juízo, mediante prévio e fundamentado requerimento.
Esta liminar fica condicionada à comprovação de prévio depósito judicial, em conta vinculada a este processo, face à urgência declarada, da quantia ofertada na petição inicial de R$ 1.800,00, nos termos do artigo 15, § 1º do Decreto-Lei 3.365/1941.
Comprovado o depósito, À SECRETARIA, para EXPEDIR mandado de imissão provisória na posse da área descrita na inicial.
EXPEDIR mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para averbação da imissão provisória na posse à margem da matrícula do imóvel, nos termos do § 4º do artigo 15 do Decreto-lei n.º 3.365/41.
Os oficiais de justiça poderão utilizar das prerrogativas dispostas no artigo 212 e §§, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 5.º, inciso XI, da Constituição Federal.
ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO/CARTA. -
30/05/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 12:44
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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29/05/2025 10:25
Conclusão para decisão
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28/05/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:43
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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07/05/2025 09:06
Conclusão para decisão
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06/05/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5700488, Subguia 96037 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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06/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5700487, Subguia 96036 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
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30/04/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2025 14:11
Processo Corretamente Autuado
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28/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5700488, Subguia 5498433
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28/04/2025 11:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5700487, Subguia 5498431
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24/04/2025 17:27
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5700488 - R$ 50,00
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24/04/2025 17:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5700487 - R$ 142,00
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24/04/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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