17/07/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 11:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0038946-38.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: JEOVANIA BRITO SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo Estado requerido/recorrente, dentre eles: a legitimidade e a tempestividade. O preparo é dispensado da antecipação do recolhimento nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC, e do art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
01/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:50

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 17:06

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
26/03/2025 12:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/03/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 13:29

Conclusão para julgamento
19/01/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2024 12:03

Conclusão para julgamento
22/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 22:32

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 16:34

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:33

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
18/09/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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