15/07/2025 15:33

Conclusão para despacho
10/07/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 11:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040336-43.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: RAFAEL DE SOUZA VERAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
01/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/04/2025 17:54

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 17:52

Recebido os autos
28/03/2025 12:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/03/2025 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/02/2025 16:04

Conclusão para julgamento
20/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 22:40

Despacho - Determinação de Citação
27/09/2024 14:53

Conclusão para despacho
27/09/2024 14:52

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/09/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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