03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0029395-15.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALTER MARINHO FALCAOADVOGADO(A): BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786)REQUERENTE: FALCAO SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786)REQUERENTE: FALCAO SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786)REQUERENTE: FALCÃO SUPERMERCADO LTDAADVOGADO(A): BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786)REQUERENTE: ECLÉRIO FERNANDES VASCONCELOSADVOGADO(A): BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos.

Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1.1. INTIME-SE o(a) executado(a) na forma do artigo 513, §2° do CPC, conforme a especificidade do caso concreto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput do Código de Processo Civil), sob pena de ser acrescido ao montante executado multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC); 1.2.

Havendo pagamento espontâneo, VOLTEM-ME conclusos para sentença e expedição do competente alvará judicial em favor do beneficiário; 1.3.

Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO (artigo 525, caput do Código de Processo Civil); 1.3.1.

Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte impugnada (exequente) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 183 do CPC); 1.4.

Não havendo o pagamento voluntário e não encontrados os bens passíveis de penhora, proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome do executado via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835, inciso I do CPC, do valor principal acrescido à condenação multa de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento); 1.5. AGUARDE-SE o resultado da pesquisa do sistema (SISBAJUD) e, na sequência, JUNTE-O aos autos; 1.6.

Efetuada a penhora, desde já, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada, por meio do seu advogado, para conhecimento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes dos §§2º e 3º do artigo 854 do CPC; 1.7.

Decorrido o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE à transferência dos valores constritos para conta judicial e, na sequência, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
14/02/2025 15:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
14/02/2025 15:56

Trânsito em Julgado
05/02/2025 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
02/12/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
14/11/2024 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:41

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
14/11/2024 10:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
13/11/2024 17:16

Conclusão para julgamento
13/11/2024 16:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
13/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/11/2024 08:19

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
13/11/2024 08:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/10/2024 16:48

Conclusão para julgamento
31/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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