17/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029188-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALDAIRES RODRIGUES PACHECOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
10/06/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:34

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
09/06/2025 10:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 10:34

Trânsito em Julgado
07/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/05/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/05/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 17:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
05/05/2025 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/01/2025 12:58

Conclusão para despacho
27/01/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/01/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/01/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/11/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/11/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/11/2024 18:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/10/2024 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 14:19

Conclusão para julgamento
25/10/2024 11:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2024 09:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/10/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Incluído em mesa para julgamento - 17/10/2024 13:02:29)
10/10/2024 15:46

Conclusão para despacho
10/10/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/10/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:32

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2024 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/07/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Incluído em mesa para julgamento - 25/07/2024 11:56:25)
22/07/2024 13:56

Conclusão para julgamento
18/07/2024 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/07/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Retirado
02/07/2024 23:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Incluído em mesa para julgamento - 02/07/2024 23:47:23)
24/06/2024 12:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/06/2024 14:00

Conclusão para julgamento
20/06/2024 23:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/05/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2024 19:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/03/2024 11:50

Conclusão para despacho
25/03/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 19:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 17:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 13:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 48 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:38
20/02/2024 13:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 47 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:03:55
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 70
14/02/2024 15:49

Conclusão para julgamento
14/02/2024 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/01/2024 15:30

Conclusão para despacho
09/01/2024 15:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
02/01/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/11/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2023 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
22/11/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2023 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
22/11/2023 16:17

Protocolizada Petição
14/11/2023 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/11/2023 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 22:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
24/10/2023 16:12

Conclusão para julgamento
23/10/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/10/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 16:53

Conclusão para despacho
28/07/2023 16:53

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00