04/07/2025 11:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
03/07/2025 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
03/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000958-40.2024.8.27.2710/TO AUTOR: MARIZALDA CABRAL RODRIGUES (Espólio)ADVOGADO(A): RODRIGO APARECIDO LOPES MONTEIRO (OAB TO009654)AUTOR: EUGÊNIO CABRAL DE SOUSA (Inventariante)ADVOGADO(A): RODRIGO APARECIDO LOPES MONTEIRO (OAB TO009654)RÉU: ANTONIO IVAN DE ARAUJO SOUSAADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)ADVOGADO(A): MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013)ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB TO013668) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
01/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:24

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 14:57

Conclusão para despacho
26/06/2025 08:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
26/06/2025 08:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 26/06/2025 08:30. Refer. Evento 93
26/06/2025 08:13

Protocolizada Petição
24/06/2025 16:09

Juntada - Informações
11/06/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
11/06/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
06/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
03/06/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
21/05/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 16:33

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
21/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 16:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/06/2025 08:30
25/04/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/04/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:37

Lavrada Certidão
21/03/2025 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SHANGELA CABRAL DE SOUSA - EXCLUÍDA
21/03/2025 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2025 12:46

Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
17/02/2025 14:14

Conclusão para decisão
17/02/2025 14:13

Lavrada Certidão
10/02/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/01/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/01/2025 23:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
13/01/2025 15:49

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
09/12/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 15:32

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
09/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
26/11/2024 08:56

Conclusão para decisão
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
05/11/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 53
05/11/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2024 17:45

Decisão - Outras Decisões
30/10/2024 16:20

Conclusão para decisão
30/10/2024 16:20

Lavrada Certidão
30/10/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
28/10/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/10/2024 16:15

Conclusão para decisão
04/10/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39
04/10/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
02/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:49

Decisão - Outras Decisões
19/06/2024 15:34

Conclusão para decisão
19/06/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28
18/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
27/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
02/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
02/05/2024 11:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 02/05/2024 08:30. Refer. Evento 8
30/04/2024 14:08

Protocolizada Petição
29/04/2024 16:48

Juntada - Informações
09/04/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
26/03/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
26/03/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2024 15:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2024 15:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/05/2024 08:30
25/03/2024 10:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar
19/03/2024 17:23

Conclusão para despacho
19/03/2024 17:23

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 15:27

Protocolizada Petição
13/03/2024 15:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EUGÊNIO CABRAL DE SOUSA - Guia 5420803 - R$ 10.000,00
13/03/2024 15:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EUGÊNIO CABRAL DE SOUSA - Guia 5420802 - R$ 2.901,00
13/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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