21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 19:11

Despacho - Determinação de Citação
08/07/2025 13:46

Conclusão para despacho
08/07/2025 13:46

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 11:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
04/07/2025 11:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/07/2025 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028553-20.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRUNO COSTA BARROSADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
01/07/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
01/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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