TJTO - 0009599-34.2021.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009599-34.2021.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (Espólio)ADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA DE LIMA (Representante)ADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 29/07/2025 - PETIÇÃO -
29/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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29/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Protocolizada Petição
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26/07/2025 00:45
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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04/07/2025 11:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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04/07/2025 11:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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04/07/2025 11:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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03/07/2025 09:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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03/07/2025 09:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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03/07/2025 09:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009599-34.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (Espólio)ADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA DE LIMA (Representante)ADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581)REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (Espólio) em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e BANCO BRADESCO S.A.
A parte autora iniciou o cumprimento de sentença no evento 88.
No evento 132, detectei que a sentença era ilíquida e determinei o início da fase de liquidação.
A COJUN elaborou os cálculos de liquidação no evento 147.
As partes foram intimadas nos eventos 149 a 152.
A parte autora concordou com os cálculos (evento 157).
Houve decurso de prazo para os requeridos (evento 156). É o relato necessário.
Fundamento e decido.
No presente estágio procedimental, apura-se o valor devido à liquidante MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (Espólio) a título de restituição de forma dobrada os valores descontados indevidamente em sua conta corrente.
No evento 147, a COJUN concluiu que o valor devido do dano material (descontos), dano moral e honorários conforme critérios estabelecidos no título executivo, é de R$ 8.384,04 (oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).
A parte autora concordou com os cálculos (evento 157).
Houve decurso de prazo para os requeridos (evento 156).
DISPOSITIVO Em face do exposto: a) ARBITRO como valor devido relativo à restituição de forma dobrada os valores descontados indevidamente da conta corrente, do dano moral e dos honorários advocatívios de sucumbência a quantia de R$ 8.384,04 (oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). b) O valor individual de cada crédito consta no cálculo do evento 147. c) Assim, DECLARO EXTINTA a fase de liquidação.
No mais: 1.
INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.
CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.
CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.
Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.
Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Intimem-se.
Araguaína, 1º de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
02/07/2025 09:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 163
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02/07/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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02/07/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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01/07/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 10:27
Decisão - Outras Decisões
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06/06/2025 11:25
Conclusão para despacho
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06/06/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 152
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05/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 152
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14/05/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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14/05/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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13/05/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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30/04/2025 14:56
Conta Atualizada
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30/04/2025 14:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2025 13:38
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
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30/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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09/04/2025 14:54
Protocolizada Petição
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09/04/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137
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09/04/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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09/04/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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02/04/2025 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/04/2025 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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01/04/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 17:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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01/04/2025 14:37
Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
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28/02/2025 15:10
Conclusão para despacho
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27/02/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/02/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2025 10:24
Despacho - Mero expediente
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09/01/2025 17:06
Conclusão para despacho
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28/11/2024 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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13/11/2024 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/10/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2024 13:47
Decisão - Outras Decisões
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09/10/2024 15:59
Conclusão para despacho
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07/10/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/09/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 16:31
Decisão - Outras Decisões
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11/07/2024 09:46
Conclusão para decisão
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11/07/2024 09:45
Lavrada Certidão
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11/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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10/07/2024 11:31
Protocolizada Petição
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03/07/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/07/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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15/06/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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12/06/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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12/06/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/06/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/06/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:12
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
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10/02/2024 13:53
Lavrada Certidão
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26/01/2024 09:49
Protocolizada Petição
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02/10/2023 13:04
Conclusão para despacho
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29/09/2023 12:50
Protocolizada Petição
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21/09/2023 17:20
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
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21/09/2023 16:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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21/09/2023 16:40
Trânsito em Julgado
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20/09/2023 15:00
Protocolizada Petição
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20/09/2023 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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05/09/2023 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2023 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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25/08/2023 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/08/2023 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2023 18:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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25/08/2023 14:41
Conclusão para julgamento
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23/08/2023 14:01
Juntada - Informações
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17/08/2023 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2023 16:58
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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27/06/2023 16:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
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27/06/2023 16:27
Conclusão para julgamento
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25/05/2023 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/05/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/05/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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22/05/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/05/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:42
Decisão - Outras Decisões
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21/07/2022 14:18
Conclusão para decisão
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06/07/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/06/2022 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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09/06/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/06/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
23/05/2022 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/05/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2022 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:02
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2022 16:43
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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13/04/2022 07:15
Protocolizada Petição
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13/04/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/04/2022 12:54
Lavrada Certidão
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31/03/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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22/03/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2022 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/03/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 12:19
Expedido Carta pelo Correio
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19/03/2022 12:18
Expedido Carta pelo Correio
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19/03/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2022 12:16
Recebidos os autos
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11/03/2022 14:30
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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26/10/2021 15:09
Conclusão para despacho
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20/08/2021 18:05
Protocolizada Petição
-
05/08/2021 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/08/2021 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/08/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2021 16:17
Recebidos os autos - TJTO
-
29/07/2021 17:05
Despacho - Mero expediente
-
22/04/2021 13:15
Conclusão para despacho
-
20/04/2021 10:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
-
20/04/2021 10:39
Lavrada Certidão
-
19/04/2021 17:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/04/2021 14:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
-
19/04/2021 14:57
Processo Corretamente Autuado
-
15/04/2021 16:15
Protocolizada Petição
-
15/04/2021 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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