14/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256
08/07/2025 14:21

Protocolizada Petição
04/07/2025 11:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257
04/07/2025 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257
04/07/2025 11:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257
03/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257
03/07/2025 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257
03/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023521-73.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: OLIVIA ALVES DE SOUSA ARRUDA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer constante na sentença do evento 197, SENT1 e mantida no acórdão da apelação (processo 0023521-73.2021.8.27.2729/TJTO, evento 19, ACOR1)1, no evento 247, EXECUMPR1. 2.

Por um lapso, foi determinada a intimação da parte para emendar o requerimento, a fim de adequá-lo ao disposto no artigo 524, do CPC, com o demonstrativo discriminado do débito, quando na verdade, o pedido não se refere à obrigação de pagar quantia certa, mas à obrigação de fazer (evento 251, DECDESPA1). 3.

Portanto, REVOGO o despacho do evento 251, DECDESPA1. 4.

INTIME-SE PESSOALMENTE a parte executada para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, autorizar e viabilizar à parte exequente, OLÍVIA ALVES DE SOUSA ARRUDA, o tratamento comportamental multiprofissional, pelo período necessário e à critério de seu médico (evento 197, SENT1), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível à exequente, o que faço com fundamento no artigo 536, caput, do CPC. 5. ADVIRTO que a intimação pessoal da parte executada constitui condição necessária para a cobrança da multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, de acordo com a Súmula 410, do Superior Tribunal de Justiça. 6. Transcorrido o prazo legal sem o cumprimento da obrigação de fazer, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 536, § 4º c/c art. 525, ambos do CPC). 7. A parte executada incidirá nas penas de litigância de má-fé se injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, CPC). 8. Não cumprida a obrigação no prazo assinalado nem oferecida impugnação, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, nos próprios autos do processo: a) requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização, a qual será apurada em liquidação de sentença, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa; ou b) requerer que terceiro satisfaça a obrigação à custa do executado (art. 513 c/c os art. 816, parágrafo único, e 817, todos do CPC). 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s). 1.

ACÓRDÃOA a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos.

Quanto ao recurso da parte requerida, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Em relação ao recurso da parte autora, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar em parte a sentença, e majorar o quantum indenizatório dos danos morais para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice INPC/IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação) (artigo 405 do CC/02).

No mais, mantendo incólume a sentença atacada.

Ante o provimento do recurso, têm-se que a parte autora sucumbiu em parte mínima dos seus pedidos (art. 86, parágrafo único, do CPC), assim, deve a parte vencida, ora demandada arcar com o ônus da sucumbência em sua totalidade, assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e ainda, em honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).Palmas, 06 de novembro de 2024.
01/07/2025 15:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 14:38

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:35

Protocolizada Petição
10/06/2025 19:03

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 16:26

Conclusão para despacho
10/06/2025 16:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/06/2025 16:25

Processo Reativado
10/06/2025 16:15

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:58

Baixa Definitiva
29/01/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238
17/01/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
13/01/2025 17:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009000062025
10/01/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
10/01/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
10/01/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
09/01/2025 17:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009000062025
09/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234
09/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:41

Protocolizada Petição
08/01/2025 15:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/12/2024 14:32

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:25

Lavrada Certidão
13/12/2024 13:57

Trânsito em Julgado
13/12/2024 13:56

Julgamento Reformado
13/12/2024 09:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
12/12/2024 16:13

Protocolizada Petição
11/12/2024 18:56

Protocolizada Petição
11/12/2024 15:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00235217320218272729/TJTO
26/08/2024 12:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
24/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 208
23/08/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
23/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
22/08/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2024 17:10

Protocolizada Petição
12/08/2024 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5530659, Subguia 40126 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
06/08/2024 15:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5530659, Subguia 5425063
06/08/2024 15:54

Juntada - Guia Gerada - Apelação - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Guia 5530659 - R$ 50,00
05/08/2024 12:22

Protocolizada Petição
02/08/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/08/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
29/07/2024 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5522077, Subguia 37471 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
25/07/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2024 17:25

Protocolizada Petição
25/07/2024 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5522077, Subguia 5421912
25/07/2024 16:47

Juntada - Guia Gerada - Apelação - OLIVIA ALVES DE SOUSA ARRUDA - Guia 5522077 - R$ 50,00
25/07/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
25/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
24/07/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
24/07/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
23/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/07/2024 16:29

Conclusão para julgamento
08/07/2024 13:59

Juntada - Informações
05/07/2024 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
05/07/2024 14:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/07/2024 12:19

Juntada - Documento
07/03/2024 17:20

Conclusão para julgamento
01/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
22/02/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/02/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
14/02/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/02/2024 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 09:47

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 14:54

Protocolizada Petição
01/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
23/11/2023 16:53

Lavrada Certidão
23/11/2023 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OLÍVIA ALVES DE SOUSA ARRUDA - EXCLUÍDA
22/11/2023 15:40

Juntada - Informações
08/11/2023 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/11/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
06/11/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/11/2023 09:47

Conclusão para despacho
01/11/2023 09:46

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 14:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPALINFAJ para TOPAL3CIVJ)
31/10/2023 14:07

Retificação de Classe Processual
31/10/2023 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:00

Decisão - Outras Decisões
31/10/2023 12:53

Conclusão para despacho
28/08/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/07/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
17/07/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
13/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
06/07/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
06/07/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/07/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/06/2023 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 15:53

Conclusão para despacho
24/06/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
21/06/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/06/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPALINFAJ)
20/06/2023 16:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
20/06/2023 16:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 12:54

Decisão - Declaração - Incompetência
22/03/2023 17:32

Protocolizada Petição
09/10/2022 08:26

Protocolizada Petição
04/10/2022 16:03

Conclusão para despacho
01/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
30/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
22/09/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/09/2022 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/08/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/08/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/08/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 14:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL6CIVJ para TOPAL3CIVJ)
25/08/2022 10:47

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
23/08/2022 13:39

Conclusão para despacho
23/08/2022 13:39

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/08/2022 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALINFAJ para TOPAL6CIVJ)
22/08/2022 15:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Infância e Juventude PARA: Petição Cível
22/08/2022 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2022 13:05

Lavrada Certidão
09/08/2022 12:50

Lavrada Certidão
31/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
13/05/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
13/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/05/2022 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:36

Juntada - Documento
04/05/2022 08:20

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
28/04/2022 15:19

Conclusão para despacho
27/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/03/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/03/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2022 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/03/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 16:14

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 14:30

Conclusão para despacho
24/02/2022 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALINFA
24/02/2022 13:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 22/02/2022 15:30. Refer. Evento 86
22/02/2022 09:20

Juntada - Certidão
21/02/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/02/2022 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/02/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/02/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/02/2022 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/02/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2022 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALINFA -> TOPALCEJUSC
10/02/2022 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/02/2022 15:30
10/02/2022 14:06

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 12:21

Conclusão para despacho
10/02/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/01/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/01/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/01/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/12/2021 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALINFA
10/12/2021 16:39

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
10/12/2021 16:38

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL -JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - 10/12/2021 16:39. Refer. Evento 58
10/12/2021 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/11/2021 23:03

Juntada - Certidão
22/11/2021 17:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL -JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - 10/12/2021 16:30
19/11/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/11/2021 11:44

Protocolizada Petição
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/10/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:58

Protocolizada Petição
29/09/2021 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/09/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/09/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:55

Despacho - Mero expediente
24/09/2021 16:01

Conclusão para despacho
24/09/2021 15:42

Despacho - Mero expediente
24/09/2021 11:27

Conclusão para despacho
20/09/2021 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 17:33

Lavrada Certidão
16/09/2021 17:27

Remessa para o CEJUSC - TOPALINFA -> TOPALCEJUSC
16/09/2021 17:07

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2021 12:44

Conclusão para despacho
16/09/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/09/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 10:30

Despacho - Mero expediente
16/09/2021 05:45

Conclusão para despacho
15/09/2021 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPALINFAJ)
15/09/2021 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/09/2021 16:53

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
15/09/2021 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/09/2021 13:20

Decisão - Declaração - Incompetência
02/09/2021 12:54

Conclusão para despacho
27/08/2021 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2021 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2021 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 19:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/07/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 18:45

Despacho - Mero expediente
20/07/2021 20:14

Conclusão para decisão
20/07/2021 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2021 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2021 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 22:05

Despacho - Mero expediente
16/07/2021 16:00

Conclusão para despacho
10/07/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 17:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/06/2021 13:09

Conclusão para despacho
30/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:04

Processo Corretamente Autuado
29/06/2021 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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