15/07/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 11:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 11:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014613-62.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA DA CRUZ MIGUELADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

O exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade da parte devedora, por meio do sistema SISBAJUD - evento 47. É o relatório.

Decido.

No presente caso, é possível aplicar-se o disposto no art. 523, § 3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “online” nas suas contas bancárias se impõe.

Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado.

PROCEDA-SE ao bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD.

PROMOVA-SE a juntada dos extratos da consulta realizada via SISBAJUD.

Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º).

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:05

Juntada - Informações
12/06/2025 14:54

Juntada - Informações
05/06/2025 16:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 17:42

Conclusão para despacho
26/02/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:04

Lavrada Certidão
25/11/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
25/11/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2024 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 14:59

Conclusão para despacho
25/07/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2024 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:58

Trânsito em Julgado
10/07/2024 13:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 09:25

Protocolizada Petição
18/04/2024 15:00

Alterada a parte - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - REVEL
18/04/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2024 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/02/2024 14:53

Conclusão para julgamento
20/11/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
04/07/2023 18:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
20/09/2022 16:24

Expedido Carta pelo Correio - Citação
20/09/2022 16:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2022 11:44

Protocolizada Petição
23/06/2022 15:12

Decisão - Outras Decisões
23/06/2022 13:28

Conclusão para despacho
23/06/2022 13:28

Processo Corretamente Autuado
22/06/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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