04/07/2025 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 11:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 11:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004687-91.2021.8.27.2706/TO REQUERIDO: RENATO ERBETT MILBRATZADVOGADO(A): JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB TO011712)ADVOGADO(A): SUELB DE OLIVEIRA SOUZA (OAB TO008530) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º).

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 13:44

Conclusão para decisão
12/05/2025 13:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/05/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
21/04/2025 02:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
31/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:02

Trânsito em Julgado
28/03/2025 16:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00046879120218272706/TJTO
09/08/2024 15:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
05/08/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
04/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
26/06/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/05/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
29/05/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/05/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/05/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2024 13:40

Conclusão para julgamento
22/11/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/11/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/10/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:52

Lavrada Certidão
10/10/2023 16:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 10/10/2023 13:30. Refer. Evento 83
10/10/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 17:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
28/09/2023 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
23/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
19/09/2023 15:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/09/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/09/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
05/09/2023 17:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/09/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
05/09/2023 17:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/09/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
05/09/2023 17:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/09/2023 17:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 10/10/2023 13:30. Refer. Evento 50
05/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:02

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:30

Conclusão para despacho
28/08/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/08/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:35

Lavrada Certidão
28/08/2023 12:02

Protocolizada Petição
04/08/2023 18:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
04/08/2023 18:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
13/07/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 52 e 51
13/07/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/07/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2023 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
09/07/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53
09/07/2023 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2023 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
07/07/2023 17:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/07/2023 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
07/07/2023 17:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/07/2023 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
07/07/2023 17:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/07/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2023 16:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 28/08/2023 14:30
05/07/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
13/06/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 15:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/02/2023 16:14

Conclusão para despacho
24/10/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
06/10/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 15:11

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 15:26

Protocolizada Petição
04/08/2022 16:37

Conclusão para despacho
15/07/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/07/2022 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
28/06/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 10:44

Despacho - Mero expediente
24/02/2022 16:06

Protocolizada Petição
24/02/2022 13:03

Conclusão para despacho
23/02/2022 16:01

Protocolizada Petição
29/11/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/10/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:01

Protocolizada Petição
07/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 15:09

Protocolizada Petição
27/09/2021 11:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
27/09/2021 11:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 27/09/2021 14:10. Refer. Evento 5
21/09/2021 13:38

Juntada - Certidão
21/09/2021 12:59

Remessa para o CEJUSC - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
27/08/2021 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
27/08/2021 07:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
23/08/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2021 17:03

Expedido Mandado - citação
06/08/2021 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
06/08/2021 17:03

Expedido Mandado
06/08/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 21/09/2021 14:10
23/02/2021 15:37

Despacho - Mero expediente
23/02/2021 14:36

Conclusão para despacho
23/02/2021 14:36

Processo Corretamente Autuado
12/02/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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