TJTO - 0001093-33.2021.8.27.2718
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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04/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001093-33.2021.8.27.2718/TO REQUERENTE: NN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PAIO JÚNIOR (OAB TO004964)REQUERIDO: PHYSICAL EXTRACAO IND.
E COM.
DE MINERIOS LTDAADVOGADO(A): LYGIA MARIA RODRIGUES FERREIRA SOARES (OAB MA012492) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 117, PET1, e determino seja realizada pesquisa no Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Serp, nos termos do Provimento n. 139/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Da resposta, intime-se a parte credora para que se manifeste em 10 (dez) dias.
Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.
Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito -
03/09/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 17:31
Decisão - Outras Decisões
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02/09/2025 16:03
Conclusão para decisão
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22/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
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20/08/2025 19:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001093-33.2021.8.27.2718/TO REQUERENTE: NN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PAIO JÚNIOR (OAB TO004964)REQUERIDO: PHYSICAL EXTRACAO IND.
E COM.
DE MINERIOS LTDAADVOGADO(A): LYGIA MARIA RODRIGUES FERREIRA SOARES (OAB MA012492) DESPACHO/DECISÃO Fica indeferida qualquer consulta ao sistema SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, por ausência de previsão legal e regulamentar tanto pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Assim, renove-se a intimação à parte credora NN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA para no prazo de 30 (trinta) dias úteis indicar bens penhoráveis do devedor (inciso III do art. 485 do CPC).
Informado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação ou por carta precatória, conforme o caso.
E havendo solicitação para bloqueio de ativos financeiros ou bens em cadastros públicos, cumpra-se na forma antes determinada.
Não sendo encontrado bens penhoráveis e inerte o credor, renove-se a conclusão para fins de suspensão deste cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano na forma do art. 921 do CPC.
Desta decisão, intime-se os defensores das partes com prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (§5º do art. 1.003 do CPC), observando-se o prazo em dobro em favor do Ministério Público (art. 180 do CPC), da Defensoria Pública (art. 186 do CPC) e da advocacia pública, se presentes (art. 183 do CPC). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.
Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito -
24/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:43
Decisão - Outras Decisões
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24/07/2025 16:50
Conclusão para decisão
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23/07/2025 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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11/07/2025 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
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04/07/2025 11:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/07/2025 11:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 09:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 09:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001093-33.2021.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAREQUERENTE: NN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PAIO JÚNIOR (OAB TO004964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 24/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 99 - 24/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 98 - 15/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 97 - 15/05/2025 - Juntada Informações -
02/07/2025 21:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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02/07/2025 21:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:42
Lavrada Certidão
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24/06/2025 13:41
Juntada - Informações
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15/05/2025 13:50
Lavrada Certidão
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15/05/2025 13:49
Juntada - Informações
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12/05/2025 21:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:53
Juntada - Informações
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10/04/2025 13:39
Juntada - Informações
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08/04/2025 14:18
Lavrada Certidão
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08/04/2025 14:18
Juntada - Informações
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04/04/2025 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 21:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:47
Lavrada Certidão
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17/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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25/11/2024 14:41
Protocolizada Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/11/2024 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/11/2024 13:49
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
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12/11/2024 13:49
Monitória convertida em Título Judicial
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11/11/2024 18:11
Despacho - Mero expediente
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11/11/2024 14:29
Conclusão para decisão
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11/11/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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09/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:09
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00010933320218272718/TJTO
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03/07/2024 14:05
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
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02/07/2024 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2024 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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11/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5471150, Subguia 24593 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,20
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23/05/2024 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2024 16:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5471150, Subguia 5402913
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15/05/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - Apelação - PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA - Guia 5471150 - R$ 39,20
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08/05/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 16:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
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19/04/2024 13:17
Conclusão para julgamento
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19/04/2024 13:15
Lavrada Certidão
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18/04/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/03/2024 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/03/2024 14:40
Despacho - Mero expediente
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 15:50
Despacho - Mero expediente
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07/02/2024 15:44
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 01 - AIJ com juiz - 07/02/2024 15:00. Refer. Evento 28
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07/02/2024 14:37
Protocolizada Petição
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23/01/2024 19:27
Protocolizada Petição
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23/01/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/12/2023 05:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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07/12/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2023 14:54
Lavrada Certidão
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07/12/2023 14:46
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ com juiz - 07/02/2024 15:00
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26/10/2023 16:15
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/09/2023 15:31
Conclusão para julgamento
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02/06/2023 21:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 20:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2022 10:04
Protocolizada Petição
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03/10/2022 09:43
Protocolizada Petição
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08/08/2022 17:23
Lavrada Certidão
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23/05/2022 17:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2022 17:16
Expedido Mandado - TOFILCEMAN
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13/12/2021 18:22
Despacho - Mero expediente
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13/12/2021 17:50
Conclusão para despacho
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13/12/2021 17:49
Lavrada Certidão
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13/12/2021 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/11/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2021 17:05
Despacho - Mero expediente
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09/11/2021 17:01
Conclusão para despacho
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09/11/2021 17:01
Processo Corretamente Autuado
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09/11/2021 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2021 13:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
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09/09/2021 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/09/2021 12:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
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08/09/2021 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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