20/06/2025 07:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001312-66.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSTA SOARES NOLETOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA APARECIDA COSTA SOARES NOLETO em desfavor de ESTADO DO TOCANTINS, ambos igualmente identificados nos autos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei n°12.153/2009.

A parte exequente requer a extinção do feito, com a devida baixa na distribuição, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil" (evento 130).

Assim, a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação é medida que se impõe.

Diante o exposto, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 07:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/04/2025 17:25

Conclusão para julgamento
15/04/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:18

Juntada - Certidão
03/04/2025 14:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000822025
02/04/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 10:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000822025
26/03/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/03/2025 12:24

Juntada - Certidão
19/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 13:40

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/03/2025 16:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
27/02/2025 15:09

Juntada - Informações
26/02/2025 17:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 22:41

Conclusão para despacho
18/02/2025 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/02/2025 17:12

Conclusão para despacho
15/02/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00133564920248272700/TJTO
28/01/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/10/2024 15:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/10/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97
15/10/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 15:33

Conclusão para despacho
11/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/10/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
04/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
22/09/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 14:36

Juntada - Certidão
12/09/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/09/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 01/08/2024 13:36:43)
20/08/2024 15:50

Decisão - Outras Decisões
13/08/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/08/2024 15:45

Conclusão para decisão
02/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2024/000022 processada no TJTO com o No. 00133564920248272700/TJTO
16/07/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:59

Juntada - Certidão
28/06/2024 18:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2024 14:32

Conclusão para despacho
24/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 15:31

Conclusão para despacho
20/03/2024 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/03/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/02/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/02/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:41

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP
21/02/2024 12:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/02/2024 12:41

Trânsito em Julgado
21/02/2024 12:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/02/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/02/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
11/02/2024 21:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/12/2023 17:07

Conclusão para despacho
13/12/2023 17:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2023 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
13/12/2023 16:44

Lavrada Certidão
12/12/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/12/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/12/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 10:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/11/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 15:48

Conclusão para julgamento
13/11/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/10/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/09/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/08/2023 18:10

Conclusão para julgamento
10/08/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 17:58

Conclusão para despacho
23/05/2023 17:57

Processo Corretamente Autuado
16/05/2023 15:55

Protocolizada Petição
10/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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