TJTO - 0005739-20.2024.8.27.2706
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5784178, Subguia 124706 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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27/08/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/08/2025 16:44
Protocolizada Petição
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27/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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26/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005739-20.2024.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 25/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
25/08/2025 17:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 10:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5784178, Subguia 5538391
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25/08/2025 10:39
Juntada - Guia Gerada - Apelação - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5784178 - R$ 230,00
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0005739-20.2024.8.27.2706/TORÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, todavia, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Mantenho inalteradas as disposições da sentença. No mais, cumpra-se integralmente a sentença lançada no evento 67, SENT1 em seus ulteriores termos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos. Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/08/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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13/08/2025 10:44
Conclusão para julgamento
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13/08/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 82
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 11:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 11:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 11:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 09:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 09:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 09:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0005739-20.2024.8.27.2706/TORÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: 1.
DECLARO a abusividade das taxas de juros aplicadas no Contrato de Empréstimo Pessoal nº 041240027735 (evento 1, CONT_EMPRES6); 2.
DEFIRO a revisão contratual, determinando que seja aplicada a taxa média de juros prevista no BACEN à época da contratação (21/12/2020) - 4,69% a.m. (quatro vírgula sessenta e nove por cento) e 73,25% a.a. (setenta e três vírgula vinte e cinco por cento); 3.
CONDENO a parte requerida a restituir os valores pagos a maior pela parte requerente referente às taxas de juros remuneratórios declarados abusivos, a serem acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do CC), com apuração em sede de liquidação de sentença (art. 509 e seguintes do CPC).
Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios a serem fixados em sede de Liquidação de Sentença (Apelação Cível 0002557-71.2020.8.27.2704, Rel.
MAYSA VENDRAMINI ROSAL, GAB.
DA DESA.
MAYSA VENDRAMINI ROSAL, julgado em 01/12/2021, DJe 13/12/2021 18:06:53). Exigibilidade suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça (?evento 6, DECDESPA1?).
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/07/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/07/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/07/2025 14:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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11/06/2025 16:28
Protocolizada Petição
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03/06/2025 16:17
Conclusão para julgamento
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03/06/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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14/05/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:19
Despacho - Mero expediente
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12/05/2025 15:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00006795020258272700/TJTO
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08/05/2025 17:41
Conclusão para decisão
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08/05/2025 16:47
Despacho - Mero expediente
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14/04/2025 12:25
Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
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28/01/2025 14:40
Conclusão para decisão
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27/01/2025 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/01/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00006795020258272700/TJTO
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24/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5644218, Subguia 73678 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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21/01/2025 17:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644218, Subguia 5470778
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21/01/2025 17:52
Juntada - Guia Gerada - Agravo - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5644218 - R$ 160,00
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17/01/2025 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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15/01/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/01/2025 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/12/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 09:11
Decisão - Outras Decisões
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29/07/2024 17:15
Conclusão para decisão
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29/07/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2024 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2024 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/05/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2024 16:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
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21/05/2024 16:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 21/05/2024 16:30. Refer. Evento 8
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20/05/2024 23:45
Juntada - Certidão
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16/05/2024 17:27
Protocolizada Petição
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16/05/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 18:21
Protocolizada Petição
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09/05/2024 09:34
Protocolizada Petição
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25/04/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2024 11:56
Protocolizada Petição
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16/04/2024 13:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2024 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
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04/04/2024 16:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/04/2024 16:11
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/04/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/04/2024 16:08
Audiência - de Conciliação - designada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 21/05/2024 16:30
-
01/04/2024 13:03
Despacho - Mero expediente
-
26/03/2024 17:53
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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12/03/2024 14:39
Conclusão para despacho
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12/03/2024 14:39
Processo Corretamente Autuado
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11/03/2024 15:33
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELENA OLIVEIRA DE SOUSA CRUZ - Guia 5418490 - R$ 136,80
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11/03/2024 15:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELENA OLIVEIRA DE SOUSA CRUZ - Guia 5418489 - R$ 210,20
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11/03/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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