04/07/2025 11:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 11:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000352-02.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 27.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 12:21

Conclusão para decisão
20/05/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/03/2025 14:45

Protocolizada Petição
20/03/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 08:45

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 21:24

Conclusão para decisão
10/12/2024 21:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/12/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00166980520238272700/TJTO
06/06/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/05/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 22:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 13:20

Conclusão para decisão
29/01/2024 15:57

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 14:54

Conclusão para decisão
05/12/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 00166980520238272700/TJTO
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
30/10/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/10/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:57

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/10/2023 14:29

Conclusão para decisão
06/10/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:30

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:08

Conclusão para decisão
05/09/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/08/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2023 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:07

Decisão - Outras Decisões
06/07/2023 17:38

Conclusão para decisão
06/07/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:09

Decisão - Outras Decisões
18/05/2023 14:36

Conclusão para decisão
18/05/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
28/02/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/02/2023 15:37

Decisão - Outras Decisões
28/02/2023 10:24

Conclusão para decisão
28/02/2023 10:24

Processo Reativado
28/02/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/02/2023 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
17/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:46

Lavrada Certidão
16/02/2023 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2023 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
15/02/2023 17:31

Lavrada Certidão
15/02/2023 17:30

Baixa Definitiva
15/02/2023 17:30

Lavrada Certidão
15/02/2023 17:29

Trânsito em Julgado
31/01/2023 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069273720228272700/TJTO
05/12/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2022 09:02

Publicação da Sentença
25/11/2022 13:14

Lavrada Certidão
24/11/2022 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00069273720228272700/TJTO
23/11/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2022 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2022 09:34

Conclusão para julgamento
18/10/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022 13:29

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
30/09/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 09:50

Decisão - Decretação de revelia
29/09/2022 21:37

Conclusão para decisão
29/09/2022 21:36

Lavrada Certidão
10/08/2022 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
27/07/2022 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 10/08/2022 13:34:11)
27/07/2022 15:42

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
27/07/2022 14:42

Decisão - Outras Decisões
26/07/2022 14:57

Conclusão para decisão
27/06/2022 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:45

Decisão - Outras Decisões
13/06/2022 16:46

Conclusão para decisão
10/06/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00069273720228272700/TJTO
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 09:33

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
11/05/2022 12:44

Conclusão para decisão
11/05/2022 12:43

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00