19/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
04/07/2025 11:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
04/07/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
04/07/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000607-97.2025.8.27.2721/TO AUTOR: RIAVAN SANTANA BARBOSAADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE LOPES SANTOS (OAB TO011021)ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)AUTOR: VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTOADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE LOPES SANTOS (OAB TO011021)ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO e RIAVAN SANTANA BARBOSA em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A., todos qualificados.

Em que pese o acordo firmado (evento 34) assinado pela advogada constituída com poderes especiais para transigir (evento 1/PROC2), a parte requerida encontra-se representada processualmente pelo advogado, Dr.

FABIO RIVELLI, ao qual foi substabelecido poderes especiais, pela advogada, Drª TATIANE MARQUES DOS REIS, à qual não foram outorgados pela TAM LINHAS AÉREAS S.A (evento 21/PROC2). Todavia, considerandos os comprovantes de pagamento em nome dos autores e nas contas bancárias indicadas no referido termo de acordo extrajudicial (evento 42), os quais demonstram que a parte requerida efetuou o a quitação do débito, reconheço a perda superveniente do objeto. É o relato necessário.

DECIDO.

Como é sabido, a perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniente falta de interesse processual, decorrendo da hipótese em que o autor já obteve a satisfação de sua pretensão jurisdicional, como no caso em apreço.

Por essas razões, entendo que, no caso concreto, houve a perda superveniente do interesse processual, haja vista a ausência de necessidade/utilidade que dê embasamento à demanda e ao provimento jurisdicional pretendido.

Logo, conclui-se que a parte requerente tornou-se carecedora da ação neste momento processual.

Ante o exposto, em observância ao princípio da celeridade e da economia processual, inclusive, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 10:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
09/06/2025 10:47

Protocolizada Petição
13/05/2025 17:27

Conclusão para julgamento
05/05/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:04

Protocolizada Petição
24/04/2025 15:49

Protocolizada Petição
24/04/2025 15:49

Protocolizada Petição
15/04/2025 18:58

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 17:07

Protocolizada Petição
04/04/2025 13:02

Conclusão para despacho
02/04/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
02/04/2025 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 02/04/2025 17:00. Refer. Evento 5
02/04/2025 10:10

Protocolizada Petição
01/04/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 12:33

Juntada - Informações
31/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 17:59

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
31/03/2025 11:35

Protocolizada Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
18/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 12:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
06/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:27

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
27/02/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJECCR
27/02/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUAJECCR -> COJUN
27/02/2025 15:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/04/2025 17:00
27/02/2025 14:50

Despacho - Determinação de Citação
24/02/2025 17:48

Conclusão para despacho
24/02/2025 17:48

Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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