21/07/2025 14:19

Conclusão para julgamento
18/07/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001075-77.2024.8.27.2727/TO AUTOR: PASCOAL HENRIQUE CARNEIROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por PASCOAL HENRIQUE CARNEIRO, em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS.

Aduz a parte autora, em síntese, que possui direito à graduação de 2º Sargento, bem como ao recebimento dos valores retroativos.

No caso dos autos, com notícia pública da regularização de progressões efetivadas pelo Governo do Estado e através de consulta ao Portal da Transparência do respectivo Ente, verifica-se que a parte requerente já encontra-se promovida, o que direciona à perda superveniente de parte do objeto desta ação.

Assim, em atenção aos arts. 10 c/c 485, inciso VI e §3º, todos do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, DETERMINO a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, respeitadas as prerrogativas de prazo para a Fazenda Pública, sobre a possível perda superveniente de interesse processual no que atine ao pedido de implementação de promoção. Decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada no sistema e-proc.
01/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/06/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00007054820258272700/TJTO
09/05/2025 13:38

Conclusão para julgamento
08/05/2025 11:32

Encaminhamento Processual - TONAT1ECIV -> TO4.04NFA
08/05/2025 10:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 12:01

Juntada - Informações
25/04/2025 13:41

Conclusão para julgamento
24/04/2025 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 15:07

Conclusão para despacho
26/03/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00007054820258272700/TJTO
20/01/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 16:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631869, Subguia 70658 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
08/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631870, Subguia 70591 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/01/2025 14:39

Conclusão para despacho
07/01/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/01/2025 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631870, Subguia 5465647
06/01/2025 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631869, Subguia 5465646
27/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/12/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 18:24

Conclusão para decisão
18/12/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
18/12/2024 15:45

Lavrada Certidão
18/12/2024 15:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PASCOAL HENRIQUE CARNEIRO - Guia 5631870 - R$ 50,00
18/12/2024 15:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PASCOAL HENRIQUE CARNEIRO - Guia 5631869 - R$ 39,00
18/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
18/12/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/12/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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