15/07/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000152-51.2024.8.27.2727/TOAUTOR: ADREANE LUCIA DA COSTA FERNANDESADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO de ofício a ilegitimidade do Município de Natividade - TO para figurar no polo passivo desta ação, razão pela qual EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em atenção ao princípio da causalidade, CONDENO a parte autora a pagar as custas, despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8º e 8º-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
01/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
17/06/2025 15:41

Conclusão para julgamento
11/06/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 01:32

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 23:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 17:50

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:38

Encaminhamento Processual - TONAT1ECIV -> TO4.04NFA
14/04/2025 15:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/04/2025 11:40

Juntada - Informações
27/02/2025 15:38

Conclusão para julgamento
27/02/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:13

Protocolizada Petição
04/12/2024 09:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/09/2024 12:12

Conclusão para despacho
10/09/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 18:15

Conclusão para despacho
06/06/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/03/2024 16:58

Conclusão para decisão
21/03/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 15:46

Protocolizada Petição
26/02/2024 13:06

Conclusão para decisão
26/02/2024 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
26/02/2024 12:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADREANE LUCIA DA COSTA FERNANDES - Guia 5405583 - R$ 68,84
26/02/2024 12:51

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ADREANE LUCIA DA COSTA FERNANDES - Guia 5405581 - R$ 58,84
26/02/2024 12:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADREANE LUCIA DA COSTA FERNANDES - Guia 5405582 - R$ 50,00
26/02/2024 12:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADREANE LUCIA DA COSTA FERNANDES - Guia 5405581 - R$ 58,84
26/02/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
23/02/2024 17:33

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 17:31

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)
23/02/2024 17:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/02/2024 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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